Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizará a primeira auditoria conjunta no transporte escolar urbano/rural em Bandeirantes, município localizado a 72 quilômetros de Campo Grande.
A fiscalização ocorrerá às 7h desta terça-feira (26), na Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua Dino Veiga, número 298, em Bandeirantes (MS).
Ao todo, 22 veículos serão fiscalizados, sendo 15 da frota própria e 7 contratados. Serão vistoriados extintores de incêndio, câmera de ré, faróis, placas, tacógrafo, cinto de segurança, pneus, documentação do veículo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas.
Na ocasião, alunos também serão conscientizados a respeito da importância de utilizar cinto de segurança durante trajetos ou viagens de carro, ônibus ou caminhonete.
De acordo com a procuradora de Justiça, Vera Vieira, a intenção é orientar os municípios e não puni-los.
"O gestor municipal já foi comunicado que terá essa fiscalização, dentro de um prazo que ele pode regularizar a situação de algum veículo que possa estar com irregularidade. Queremos veículos seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro, para que as crianças e adolescentes possam utilizar esses veículos dentro dos parâmetros legais e que não ocorram mais acidentes e mortes como, infelizmente, já ocorreram em nosso Estado", disse.
TERMO DE COOPERAÇÃO
O Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar, pelos alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural. Além disso, também institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado.
O TCE-MS é o órgão responsável por coordenar a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar; convocar reuniões mensais da Comissão; convocar os integrantes verificação in loco; fiscalizar a regulamentação das atividades do Transporte de Escolares nos municípios; solicitar e verificar os documentos dos Jurisdicionados fiscalizados e promover parcerias com os municípios e entidades para viabilizar capacitações.
O objetivo é melhorar o funcionamento do transporte escolar na área urbana e rural de Mato Grosso do Sul.
As instituições que fazem parte do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar são Ministério Público (MPMS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Conselho Estadual de Trânsito, Polícia Militar (PMMS), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Secretaria de Estado de Educação (SED-MS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS (Agesul), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-MS), Associação dos Municípios de MS (Assomassul), SEST/SENAT e União dos Dirigentes Municipais de Educação de MS.
