O balanço anual da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) com demostrativos financeiros de 2023 mostra que a autarquia têm um deficit de R$ 19 milhões de refinanciamento de casas populares que não foi recebido no ano passado.
Segundo consta no balanço, publicado ontem no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), era prevista pela agência que o pagamento de parcelas dos financiamentos chegasse aos R$ 32.921.985,00, levando em conta as dívidas que os devedores pagariam em contratos dos programas habitacionais. Porém, até o final do ano, apenas R$ 13.699.905,33 foi paga para a Amhasf, deixando um valor sem receber em dívidas com a agência de R$ 19.222.079,67.
Entre o que era esperado e o que foi recebido, a agência teve uma receita 58% abaixo do esperado, por conta dos devedores.
No ano passado, as despesas empenhadas da Agência foram de R$ 22,5 milhões, enquanto a receita foi de apenas R$ 13,6 milhões, uma diferença de R$ 8,8 milhões.
Apesar disso, a Agência não chegou o ano no vermelho, pelo contrário, concluiu 2023 com um boa quantia em caixa, porém, um valor 46% abaixo do saldo em caixa do ano anterior.
Conforme o balanço, a Amhasf apresentou uma redução no saldo financeiro total da agência, se comparado ao quantitativo em espécie do exercido no ano anterior. O saldo final de 2022, que ficou em caixa para 2023 era de R$ 16.091.654, porém devido a despesas orçamentarias, transferências financeiras concedidas e pagamentos extraorçamentários, o valor que finalizou o ano passado foi de R$ 9.406.696.
Em análise feita pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários sobre o balanço, é informado que “o valor de R$ 9 milhões demostra exatidão, uma vez que reflete o saldo equivalente de caixa do ativo circulante”.
A agência também informa que os recebimentos de receita da habitação é referente a empréstimos concedidos, tais como: receita patrimonial reconhecida no ato da assinatura de contratos, parcelamentos nas vendas de Unidades Habitacionais de Interesse Social e rendimentos de aplicações bancárias.
“[As] arrecadações mensais da Amhasf vêm sendo contabilizadas como amortizações das parcelas desses créditos a receber advindos dos contratos de financiamentos já reconhecidos”, diz a análise da Agência de Habitação.
O Correio do Estado questionou a Agência de Habitação sobre os valores de deficit informados na matéria, referente a financiamentos com a agência de habitação, porém até o fechamento da matéria, não recebemos a resposta sobre o tema.
URBANIZAÇÃO FAVELAS
O balanço da Amhasf também trouxe o que foi gasto pela Agência no balanço de 2023, do Fundo de Urbanização das áreas faveladas (FUNAF), que visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de fornecimento de materiais de construção e kits emergenciais e promoção de regularização fundiária.
O documento mostrou um pequeno deficit orçamentário de R$ 690.803,57 se comparado as despesas com a receita.
De acordo com a Amhasf, a receita do Fundo no ano foi de R$ 1.805.949,59, enquanto as despesas ficaram em R$ 2.496.753,16.
O Fundo de Urbanização das áreas faveladas só não fechou no vermelho porque também tinha uma reserva vinda do ano anterior. Em 2022 o saldo era de R$ 3.315.957,71 e, com o déficit, o valor no final do ano passado ficou em R$ 2.992.173,20.
PROGRAMAS
Entre as transferências recebidas pela Amhasf no balanço de 2023, para serem executadas em programas habitacionais estão o recebimento R$ 2.223.289 celebrado entre Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) e a autarquia municipal e recursos da Águas Guariroba para a construção de unidades habitacionais nos loteamentos José Teruel Filho e Jardim Canguru.
A finalização da entrega destas casas foi feita em julho do ano passado pela Prefeitura de Campo Grande. Nesta época o Executivo Municipal realizou a entrega das últimas 20 unidades restantes nos loteamentos José Teruel Filho e Jardim Canguru, ambos localizados na Região Urbana do Anhanduizinho, totalizando 328 moradias construídas.
A Amhasf foi responsável por conduzir os projetos, com técnicos especializados que acompanham as obras das empresas contratadas via licitação, além da equipe do Setor Social da Agência que deu suporte às famílias durante todo esse processo.
As famílias deste programa de habitação são provenientes da ex-comunidade Cidade de Deus, iniciada na região do Dom Antônio Barbosa em meados de 2004.
