A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, que agora responde pela sigla de Emha, busca resolver déficit de R$ 19 milhões de refinanciamentos não pagos com campanhas de renegociação de dívidas com beneficiários de imóveis contruidos pelo município.
Em resposta a reportagem do Correio do Estado que apontou o calotes de R$ 19 milhões na Agência, referentes a refinanciamentos de casas populares, o orgão público informou que está em andamento a campanha “Programa Casa em Dia”, que têm o objetivo de renegociar dívidas de financiamentos com inadiplentes.
“A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários informa que atualmente está em campanha com o Programa Casa em Dia. O objetivo deste programa é criar meios que possibilitem aos beneficiários de imóveis da carteira imobiliária da Emha a renegociação de dívidas de financiamentos e a concessão de descontos para os beneficiários adimplentes e inadimplentes, bem como implementar regras concernentes aos financiamentos”, declarou em nota.
Além deste programa, a Emha também vem buscando outras alternativas para diminuir o déficit de inadimplentes com a Agência de Habitação.
“A Agência também informa que vem realizando mutirões de atendimento nos bairros da Capital para renegociação de dívidas durante os eventos [Emha em Ação e Todos em Ação], realizados pela Prefeitura de Campo Grande”, acrescentou.
Ontem, a Emha esteve presente na 6ª edição da ação ‘Estamos Quites’, promovido pelo Procon Municipal, onde também houve serviços de renegociação de dívidas com mutuários inadiplentes.
O “Programa Casa em Dia” é uma lei municipal que oferece a oportunidade de renegociar as dívidas de financiamentos dos imóveis da Agência Municipal de Habitação com condições facilitadas.
O programa se aplica apenas aos beneficiários de imóveis da carteira imobiliária da Emha, excluindo aqueles financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e regularização fundiária através do Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas (FUNAF).
BALANÇO
Conforme reportagem do Correio do Estado, o balanço anual da Agência Municipal de Habitação mostrou que a autarquia ficou sem receber no ano passado R$ 19 milhões de refinanciamento de casas populares. Era prevista pela agência que o pagamento de parcelas dos financiamentos chegasse aos R$ 32,9 milhões, mas apenas R$ 13,6 milhões foram pagos.
Entre o que era esperado e o que foi recebido, a agência teve uma receita 58% abaixo do esperado, por conta dos devedores.
No ano passado, as despesas empenhadas da Agência foram de R$ 22,5 milhões, enquanto a receita foi de apenas R$ 13,6 milhões, uma diferença de R$ 8,8 milhões.
Conforme o balanço, a Amhasf apresentou uma redução no saldo financeiro total da agência, se comparado ao quantitativo em espécie do exercido no ano anterior. O saldo final de 2022, que ficou em caixa para 2023 era de R$ 16.091.654, porém devido a despesas orçamentarias, transferências financeiras concedidas e pagamentos extraorçamentários, o valor que finalizou o ano passado foi de R$ 9.406.696,00.
Em análise feita pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários sobre o balanço, é informado que “o valor de R$ 9 milhões demostra exatidão, uma vez que reflete o saldo equivalente de caixa do ativo circulante”.
A agência também informa que os recebimentos de receita da habitação é referente a empréstimos concedidos, tais como: receita patrimonial reconhecida no ato da assinatura de contratos, parcelamentos nas vendas de Unidades Habitacionais de Interesse Social e rendimentos de aplicações bancárias.
“[As] arrecadações mensais da Amhasf vêm sendo contabilizadas como amortizações das parcelas desses créditos a receber advindos dos contratos de financiamentos já reconhecidos”, diz a análise da Agência de Habitação.
