Prazo para condutores que possuem CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre os meses de janeiro e junho, têm até o dia 31 de março para realizar o exame toxicológico para se regularizar com a Secretaria Nacional de Trânsito.
Os condutores da mesma categoria, mas com a CNH vencendo entre julho e dezembro, têm até 30 de abril para fazerem o teste.
A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
O descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans (Departamentos de Trânsito Estaduais). Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado, caso caia em alguma ação de fiscalização, seja em vias urbanas ou rurais.
A Secretaria Nacional de Trânsito reforça que os condutores que não regularizarem a situação receberão multa mesmo que não estejam dirigindo veículos de categoria diferente.
De acordo com levantamento realizado pela Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o território nacional. A região Centro-Oeste concentra 242.991 mil destes condutores, sendo, 45.240 de Mato Grosso do Sul com exame toxicológico pendente.
Como saber se preciso renovar?
Instale o aplicativo CDT no seu celular. Por meio da ferramenta a Senatran tem emitido alertas, e também é possível fazer a consulta. Basta acessar a área do condutor, clicar no botão “Exame Toxicológico”, e conferir o prazo que aparece a tela. Caso o exame esteja vencido, basta procurar um laboratório credenciado.
