Estudo de impacto de vizinhança (EIV) feito pela construtora Plaenge para a construção de um condomínio de apartamentos na Avenida Afonso Pena, conclui que a infraestrutura da região onde se situa o bairro Chácara Cachoeira, pode comportar novos moradores de futuros condomínios de prédios (empreendimentos verticalizados).
O impacto de vizinhança levou em consideração, entre diversos fatores para viabilizar empreendimento de habitação na localidade, os impactos no trânsito, na educação, saúde, segurança, consumo de energia e resíduos.
De acordo com as informações do documento de impacto de vizinhança, que foi elaborado através de visita em campo, foi concluído que pelo fato do público-alvo do empreendimento verticalizado ser de pessoas de classe econômica elevada.
É deduzível que a população futura terá condições de assumir os valores necessários para residir no local, fazendo com que não seja sobrecarregado equipamentos comunitários do sistema público na região.
“Se deduz que a população fixa que residirá no condomínio multirresidencial não buscará a rede pública de saúde ou ensino, optando pela rede particular. Concluímos assim que a população futura não sobrecarregará os equipamentos comunitários do Sistema Público de Saúde, Educação e Assistência Social. Por se tratar de um impacto considerado neutro, não foram elencadas medidas mitigadoras para esse aspecto”, informa o EIV.
No estudo que está disponível no site da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) só foi elencado possíveis medidas de mitigação de danos ou compensatórias para a construção de empreendimentos verticais na região no quesito dos impactos no trânsito.
Sobre o tema, é dito que ruas denominadas de vias coletoras, que têm o objetivo de direcionar o tráfego de veículos para vias que dão acesso a residenciais, podem ser feitas no bairro, além de adequações de sinalizações de trânsito necessárias que diminuem o impacto no trânsito.
A exemplo da rua a ser construída, intitulada Rua Arealina Teodora da Silva Fonseca, que dará acesso à Avenida Afonso Pena, e servirá de entrada e saída dos veículos ao condomínio multirresidencial que deve ser feito na região pela construtora.
IMPORTÂNCIA DO ESTUDO
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, vereador Prof. André Luís (REDE), existem formas corretas de mitigação de danos, que as construtoras devem seguir, conforme o estudo de impacto de vizinhança a ser elaborado.
“O Shopping Campo Grande é um exemplo de mitigação que poderia ter sido feita, com vagas gratuitas de estacionamento no entorno do Shopping. No Chácara Cachoeira o bairro é intermediário entre o centro e a periferia, e a verticalização pode ocasionar um impacto sinérgico, com o aumento ainda maior do fluxo de veículos no bairro”, disse André Luís.
Para o diretor imobiliário do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (Sinduscon), Geraldo Mura, além do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) feito ao poder público pelas empresas, as construtoras podem arcar com obras de infraestrutura na região na qual a verticalização se aloca.
“Existem vários níveis de exigência dentro do impacto de vizinhança, o mais comum é a colocação de semáforos nas ruas do bairro, mais a construtora pode arcar com reforma de Escolas Ceinf [Centro de Educação Infantil] e de centros comunitários”, informou.
DEBATE SOBRE O TEMA
O debate contra a verticalização de condomínios em bairros desenvolvidos como o Chácara Cachoeira vem sendo discutido na Câmara dos vereadores, e agora é analisado pela Planurb.
Uma mudança feita pela agência nas condições de zoneamentos do bairro Chácara Cachoeira, que era no Plano Diretor uma zona de habitação, e passou a ser uma zona de expansão, causou a comoção de moradores da região, pela possibilidade de serem construídos edificações habitacionais na região.
Essa mobilização dos moradores, chegou ao conhecimento do poder público, que já realizou audiências públicas para debater a verticalização no bairro nobre.
Para o diretor da Sinduscon, Geraldo Mura, a verticalização agrega gerando polos de desenvolvimento econômico e urbano da cidade, e que com este tipo de construção, o poder público Municipal e Estadual também se beneficiam.
“Os edifícios quando são construídos diluem o valor de moradia dos bairros residenciais, mas trazem um desenvolvimento e investimento na região. A verticalização chega quando há desenvolvimento econômico, transporte público. Pensamos neste desenvolvimento urbano, e no direito das pessoas morarem em bons lugares, com segurança, esses direitos devem ser para todos, e não para privilégio de uma classe da cidade”, declarou Mura ao Correio do Estado.
O diretor imobiliário também informou que desde 1988 podem ser construídos prédios em todos os bairros de Campo Grande, e que o Plano Diretor teria democratizado mais Campo Grande, com a possibilidade de construções e atividades em todos os pontos da cidade, com a adotação de providências diante de impactos causados.
