A Justiça do Distrito Federal extinguiu nesta terça-feira (2) o processo que Jair e Michelle Bolsonaro (PL) moveram contra o presidente Lula (PT), após a Presidência encontrar os móveis do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos.
O Juizado Especial Cível do Distrito Federal apontou que Bolsonaro não estão processando a entidade correta. Segundo a Constituição Federal, é o órgão quem responde por eventuais danos causados por agentes públicos.
Nesse caso, o ex-presidente deveria ter processado a Presidência da República, e não a pessoa do presidente Lula. "Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado", diz a decisão.
Sentença também afirma que, mesmo se o processo fosse legítimo, ele não poderia ser julgado, pois não foi protocolado no lugar certo. O documento, assinado pela juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, apontou que a retratação pedida por Bolsonaro demandaria uma ação de rito especial, que não poderia tramitar no Juizado Especial Cível.
Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle processaram Lula após os móveis do Palácio da Alvorada dados como desaparecidos serem encontrados em um depósito na própria residência oficial. Eles pediram R$ 20 mil, que seriam doados a uma instituição de caridade, e uma retratação na imprensa e canais de comunicação da Presidência.
O governo encontrou os móveis após Lula culpar Bolsonaro pelo sumiço. No início do mandato, em janeiro passado, Lula e a primeira-dama, Janja, disseram ter encontrado o Palácio em mau estado e com itens faltando. "Não sei como fizeram, porque fizeram, não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo", disse o presidente em evento com jornalistas.
A ausência foi uma das justificativas para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis novos, segundo a Folha de S.Paulo mostrou. Foram comprados uma cama, dois sofás, duas poltronas e um colchão king size.
O ministro disse que os móveis encontrados estavam "muito estragados". "Não havia nenhum tipo de controle. Ao longo do ano nós conseguimos encontrar esses itens. Muitos desses itens, inclusive, eram itens que estavam danificados, eram móveis que estavam muito estragados, espalhados por depósitos", disse Paulo Pimenta, da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
