Divoncir Schreiner Marah depõe nesta quinta-feira (04) no Conselho Nacional de Justiça e, dois dias distante de sua aposentadoria compulsória pela idade limite de 75 anos - já que completa aniversário sábado (06) -, conseguiu pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes um "recondução" ao cargo de desembargador.
Conforme a decisão, as medidas cautelares impostas a Divoncir foram revogadas, sendo:
- Afastamento cautelar do cargo de Desembargador;
- Proibição de acesso ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
- De contato com os funcionários do referido Tribunal e
- De utilização de serviços prestados pelo TJMS.
Ainda assim, Divoncir deve ser o último interrogado na sessão que começa às 09h desta quinta-feira (04), e ouve antes dele os advogados Claudionor Miguel Abss Duarte e Fábio Trad e outros nomes.
Com a "data limite" a investigação do CNJ pode não ter efetiva punição, já que no caso de processo administrativo, a principal seria a aposentadoria compulsória, entretanto, Divoncir já deverá se aposentar a partir de sábado (6), que é quando completa 75 anos, idade limite de um desembargador.
Jurista ouvido pela reportagem já apontou os dois caminhos possíveis, sendo a extinção do processo “por perda de objeto”, já que o desembargador será aposentado compulsoriamente no fim de semana; ou ainda a punição mesmo assim.
Relembre
Diante do histórico, do histórico de Gerson Palermo, que cumpria sua pena de 126 anos de reclusão, durante a pandemia, o condenado recebeu a concessão de prisão domiciliar e logo em seguido tornou-se um foragido do sistema prisional, segundo o CNJ.
Vale frisar que, mesmo com soltura revogada no dia seguinte por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. As investigações seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.
Ainda em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de Divoncir de suas funções, com agentes da Polícia Federal cumprindo busca e apreensão na manhã de quinta-feira (dia 08 do mês em questão) em seu gabinete no Tribunal de Justiça.
**(Colaboraram Daiany Albuquerque e Neri Kaspary)
