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CNJ ouve desembargador que liberou megatraficante em 2020

Divoncir Schreiner Maran, que já foi presidente do TJMS, é alvo de processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça, além de sofrer inquérito criminal

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A partir de hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa do Processo Administrativo Disciplicar (PAD) que investiga a conduta do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Divoncir Schreiner Maran, por ter posto em prisão domiciliar com uso de tornozeleira, em 2020, o megatraficante Gerson Palermo, que estava preso desde 2017, e cumpria pena de 126 anos.

Além da investigação administratativa movida pelo CNJ, o desembardor também é alvo de inquérito criminal, que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o qual resultou em operação em fevereiro do ano passado, com mandados de busca e apreensão.

Pelo PAD, as oitivas serão realizadas em dois dias, hoje e amanhã, por meio de videoconferência, uma vez que a sede do CNJ fica em Brasília (DF) e as testemunhas serão ouvidas em sala disponibilizada pela Seção Judiciária da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.

No primeiro dia as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF), ou seja, de acusação, serão ouvidas. O primeiro deles será o também desembargador Jonas Hass Silva Júnior, que reviu a decisão do colega e ordenou o retorno de Palermo à prisão, porém, o traficante rompeu a tornozeleira e fugiu antes que fosse encontrado pela polícia.

Pela acusação também serão ouvidos outros seis servidores do TJMS e um advogado.

Pela defesa, estão arrolados como testemunhas o desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte, a assessora de Divoncir, Natália Freire Bezerra de Almeida, e o ex-deputado federal Fábio Trad.

O desembargador, que está afastado do cargo desde fevereiro deste ano, deverá ser o último a ser ouvido pelo Conselho.

Na abertura do processo administrativo, no ano passado, o relator do caso, o corregedor Luis Felipe Salomão, relembrou as circunstâncias da liberação de Palermo, que foi solto durante a pandemia da Covid-19, sob a motivação de “proteger suposta situação de saúde fragilizada”.

Na sua visão de Salomão, o magistrado sul-mato-grossense não se fundamentou em atestado médico, nem foi objeto de consulta ao Ministério Público. 

“O desembargador restaura a ordem de prisão sem registro de surto de covid no presídio, sem a necessidade de transferência”, disse Salomão durante sessão do CNJ, em 2023.

INVESTIGAÇÃO

A decisão dada por Divoncir e alvo da investigação ocorreu no dia 21 de abril de 2020, quando o desembargador transferiu o megatraficante, que estava preso desde 2017, para prisão domiciliar com uso de tornozeleira.

No dia seguinte, porém, a decisão foi revista pelo desembargador Jonas Hass, mas Palermo já havia fugido. Até hoje não foi recapturado.

Entre os principais argumentos acatados pelos conselheiros que votaram contra o desembargador estão o fato de ele não ter ouvido o Ministério Público, ter tomado a decisão em um plantão em meio a um feriado prolongado, o fato de o réu ter condenação de 126 anos e ter menosprezado a informação de que ele é piloto aéreo e teria facilidade para fugir do país.

Os quatro conselheiros que votaram a favor de Divoncir levaram em consideração principalmente o fato de a soltura ter ocorrido por conta da pandemia, mas o corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, lembra que a defesa não apresentou nenhum atestado médico apontando que ele fazia parte de algum grupo de risco. 

Entre os que votaram pela abertura da investigação estava a então presidente do Conselho, que era ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, hoje aposentada.

No seu entendimento, o argumento da pandemia é frágil demais para justificar a soltura de um traficante de tamanha periculosidade.

O caso somente foi desengavetado no CNJ porque o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, insistiu em apontar supostas irregularidades da soltura do traficante. Ele chegou a elaborar um dossiê com supostas irregularidades e o enviou ao CNJ.

Na denúncia que o juiz de Três Lagoas levou ao CNJ, ele insinua que o pedido de liminar foi feito exatamente naquele dia porque os advogados de Palermo sabiam que Divoncir Maran estava de plantão. 

Prova disso, segundo ele, é que outros três plantonistas já haviam trabalhado depois que o juiz de primeira instância negou o pedido de relaxamento da prisão e mesmo assim o recurso não fora impetrado. 

O denunciante também estranhou o fato de o desembargar ter assinado a liminar logo no começo da manhã do dia 21 de abril, às 8h11, e 40 minutos depois já mandou cumprir a decisão.

As outras liminares concedidas por ele naquele dia, conforme o corregedor do CNJ, só foram assinadas bem mais tarde. 

APOSENTADORIA

Apesar do processo ter andamento, essa investigação do CNJ pode não ter efetiva punição, já que no caso de processo administrativos, a principal seria a aposentadoria compulsória, entretanto, Divoncir já deverá se aposentar a partir de sábado (6), que é quando completa 75 anos, idade limite de um desembargador.

Segundo jurista ouvido pela reportagem, há dois caminhos possíveis neste caso: o processo ser extinto por “por perda de objeto”, uma vez que o desembargador será aposentado compulsoriamente no fim de semana; ou entender que ele deverá ser punido mesmo assim. Os dois entendimentos já foram dados em decisões anteriores do Conselho.

“Somente depois da decisão do plenário do CNJ, [onde] todos os conselheiros devem votar [pode definir o curso do PAD]”, declarou o professor doutor em direito constitucional, Sandro Oliveira.

No caso de o plenário do CNJ entender pelo seguimento do processo, mesmo com a aposentadoria, o professor explica que a punição deverá também vir de entendimento dos conselheiros.

“O CNJ deve construir uma nova orientação. É importante entender que cada caso tem suas peculiaridades e nem sempre a norma prevê todas as situações”, explicou.

Em decisão em março deste ano, o conselheiro João Paulo Schoucair determinou, porém, que o processo criminal contra Divoncir também seja anexado ao PAD em curso no CNJ.

“Considerando a existência de processo em que se apura a responsabilidade criminal do magistrado requerido pelos fatos que constituem objeto da presente apuração disciplinar, bem ainda, a necessidade de acesso ao material antes da audiência de instrução já anteriormente designada (3 e 4/4/2024), defiro o pedido formulado pelo MPF para determinar a expedição de ofício à Excelentíssima Ministra Maria Isabel Gallotti (STJ), solicitando o compartilhamento do conteúdo da Cautelar Inominada Criminal, com apontamento do respectivo sigilo da documentação digital posteriormente encaminhada”, diz trecho da decisão, que deveria ser cumprida antes da audiência desta semana.

Mesmo que a investigação administrativa não dê em nada, Oliveira lembra que a criminal não sofre nenhuma interferência pela aposentadoria compulsória por idade de Divoncir. Sendo assim, caso se livre do processo administrativo, ainda pode ser condenado criminalmente.

A reportagem procurou a defesa do desembargador, que afirmou como o processo encontra-se em sigilo, “não posso me manifestar sobre seu andamento”, disse o advogado Daniel Castro.

SAIBA

Mesmo foragido da Justiça desde sua prisão domiciliar, a defesa do traficante Gerson Palermo ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo para que todos os mandados de prisão contra ele fossem revogados. Porém, o TJ negou a solicitação em março deste ano. 

MEGATRAFICANTE

Palermo é um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e conhecido por ser um dos maiores traficantes do Brasil. Ele, inclusive, foi indicado como líder de rebelião ocorrida durante o dia das Mães de 2005, na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. 

O motim resultou na morte de sete presos e na destruição de várias alas do complexo penitenciário. Detentos de vários presídios do interior aderiram ao motim e também promoveram uma série destruições.

Preso pela última vez em 2017 pela Polícia Federal,  Palermo tem uma série de passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico de cocaína desde 1991. Ele participou, também, do sequestrou de um avião que levava malotes com R$ 5,5 milhões do Banco do Brasil, no ano de 2000. (Colaborou Neri Kaspary e Leo Ribeiro)

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Reivindicação

Policiais penais pedem transporte para deslocamento a trabalho em presídios afastados

Em uma ação coletiva, policiais penais da Agepen/MS também denunciam o transporte inadequado de presos em seus veículos particulares, sendo essa uma responsabilidade do Estado

16/04/2024 17h00

Os policiais penais também denunciam o uso inadequado de veículos particulares para realizar escoltas e deslocamentos oficiais. Foto: Agepen/MS

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Os policiais penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) buscam na justiça o transporte diário para o trabalho em presídios afastados e de difícil acesso, em zonas rurais de Campo Grande. Sem meios de locomoção adequados, eles se veem obrigados a usarem seus veículos particulares ou de aplicativos, inclusive para o transporte de presos.

Foto arquivo/Processo

Diante disso, o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinsap/MS) entrou com uma ação coletiva junto à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande (MS), para obrigar a Agepen/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul a fornecerem escolta adequada para o deslocamento dos policiais penais até os presídios localizados em áreas distantes da zona urbana, bem como o transporte para os custodiados do sistema prisional em casos de necessidade de atendimento médico hospitalar.

O sindicato destaca que alguns policiais penais realizam suas atividades em presídios estaduais que não são atendidos por transporte público regular, como é o caso das Penitenciárias da Gameleira e Jair Ferreira de Carvalho em Campo Grande, a Penitenciária Estadual de Dourados e o Presídio de Segurança Média de Naviraí.

Cabe destacar que até o ano passado, o serviço de transporte era fornecido aos policiais pela Agepen. No entanto, neste ano houve a suspensão repentina do transporte e sem a previsão de retorno.

Além da questão do transporte, os policiais penais também denunciam o uso inadequado de veículos particulares para realizar escoltas e deslocamentos oficiais, o que é considerado inaceitável, principalmente por se tratar da segurança pública.

Foto arquivo/Processo

Em um desses casos de abuso, uma servidora teve que usar seu carro particular de passeio, um Gol 1.0, para realizar o transporte (escolta/custódia hospitalar) de um preso da "Máxima" até o Hospital São Julião. No trajeto, seu veículo estragou, gerando prejuízos financeiros e também colocando em risco a vida da servidora.

Segundo a ação, a falta de transporte institucional ou indenização correspondente para esses deslocamentos é considerada desumana e inconstitucional, violando direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal.

Por fim, o Sinsap/MS justifica que legalmente tanto a prática da Administração Pública quanto a legislação estadual preveem o fornecimento de transporte ou indenização (reembolso) para funcionários que precisam se deslocar para executar serviços externos, especialmente em locais de difícil acesso.

Agepen diz que escolta já está em processo de licitação

Em nota ao Correio do Estado, a Agepen/MS informou que a empresa responsável pelo transporte até o ano anterior suspendeu o contrato, e atualmente está em processo de licitação para a contratação de um novo serviço.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Administração (SAD), por intermédio da Secretaria Executiva de Licitação (SEL), está realizando o levantamento de interesse dos órgãos em realizar a Contratação de transporte coletivo terrestre de passageiros, com condutor e combustível, para verificar a viabilidade de abertura de processo licitatório. A Agepen apresentou justificativa e estimativa de consumo, bem como manifestou interesse em participar do Sistema de Registro de Preços para Contratação de transporte coletivo terrestre de passageiros, com condutor e combustível, em atendimento ao Ofício Circular n. 312/SUCC/SAD/2023 e ao Decreto Estadual n. 16.122/2023. Desta forma, diante da missão de administrar o sistema penitenciário estadual, assegurar a custódia das pessoas privadas de liberdade e/ou monitoradas eletronicamente; executar as penas nos diversos regimes e promover condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, tendo em conta a Visão em ser referência no correto cumprimento da Execução Penal e das políticas de reinserção social das pessoas privadas de liberdade que integram o sistema penitenciário estadual, a Agepen almeja suprir a demanda do transporte dos servidores, para Unidades que se localizam no entorno da Cidade de Campo Grande-MS.”

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CHUVAS

Em quatro dias, choveu o esperado para todo o mês de abril em Campo Grande

Desde o início do mês, foram registrados 130,8 mm na Capital, quantidade de precipitação 46,3% superior à média histórica

16/04/2024 16h21

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Nas últimas 24 horas, o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC), registrou chuva acumulada de 44,6 milímetros em Campo Grande. Se somado aos três dias anteriores, a quantidade de chuva na Capital já atingiu 89,4 mm - número equivalente à média histórica esperada para o todo mês de abril na Capital.

Desde o primeiro dia do mês, a estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já registrou 130,8 mm, número 46,3% superior à média histórica.

A Capital foi a 5º cidade de MS a registrar o maior acumulado de precipitação nas últimas 24h. A tabela divulgada pelo Cemtec coloca em evidência Nova Alvorada do Sul, onde choveu 63,2 mm no período; Miranda (48 mm); Maracaju (46,4 mm); e Dois Irmãos do Buriti (45,4 mm).

Confira o levantamento completo:

Previsão do tempo para MS

Entre quarta e quinta-feira (17 e 18), chega ao Estado uma frente fria, que indica tempo com variação de nebulosidade, principalmente na região sul de MS. O Cemtec não descarta a possibilidade de pancadas de chuvas e tempestades nas demais regiões do Estado, principalmente nesta quarta-feira.

Estão previstas temperaturas mínimas entre 13-17°C e máximas entre 25-29°C para as regiões sul e sudeste. Pontualmente, podem ocorrer temperaturas abaixo dos 13°C, com destaque na região sul do estado. Nas regiões sudoeste e pantaneira esperam-se mínimas entre 19-23°C e máximas entre 27-31°C. Para as regiões norte e bolsão esperam-se mínimas entre 22-24°C e máximas de
até 30-32°C. Em Campo Grande, são esperadas mínimas entre 17-22°C e máximas entre 27-29°C. Os ventos atuam do quadrante sul com valores entre 30-50 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Alerta

O Inmet publicou um alerta para chuvas intensas, apontando risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, e divulgou algumas recomendações:

  • Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Mais informações podem ser obtidas com a Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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