Conforme o Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após seu aniversário ainda no sábado (06), o desembargador Divoncir Schreiner Maran - ouvido essa semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela liberação de Gerson Palermo - chegou à aposentadoria por idade ao completar 75 anos.
Presente na edição n.º 5.377 de segunda-feira (08) do Diário Oficial do Tribunal de Justiça (já disponível em versão online), o texto assinado por Sérgio Fernandes Martins frisa que os efeitos já passam a valer logo no dia seguinte aos 75 anos completo, ou seja, já passa a valer a partir deste domingo (07).
Ainda na quinta-feira (04), data de seu depoimento junto ao CNJ, o desembargador obteve pelas mãos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a "recondução" ao seu cargo, já que as medidas cautelares impostas a Divoncir acabaram sendo revogadas.
O Correio do Estado mostrou que, com a "data limite" a investigação do CNJ pode não ter efetiva punição, já que no caso de processo administrativo, a principal seria a aposentadoria compulsória, entretanto, Divoncir já deverá se aposentar a partir de sábado (6), que é quando completa 75 anos, idade limite de um desembargador.
Jurista ouvido pela reportagem já apontou, inclusive, os dois caminhos possíveis, sendo a extinção do processo “por perda de objeto”, já que o desembargador será aposentado compulsoriamente no fim de semana; ou ainda a punição mesmo assim.
Reprodução/SAJ/TJMSEntenda
Ainda em 05 de setembro do ano passado, depois de quase 41 meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela apuração da liberação irregular de Palermo, que à época recebeu decreto de prisão domiciliar.
No feriado de 21 de abril de 2020, o desembargador Divoncir Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, sob alegação de que ele podia contrair covid-19, quando a pandemia em questão mal havia começado.
Enquanto cumpria sua pena de 126 anos de reclusão, logo após receber a concessão de prisão domiciliar durante a pandemia, tornou-se um foragido do sistema prisional, segundo o CNJ.
Cabe citar que, mesmo com soltura revogada no dia seguinte por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. As investigações seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.
Levando em conta que a decisão pela abertura de investigação demorou mais de 40 meses para acontecer, autoridades no assunto - que preferem o anonimato - ressaltam a dificuldade de que o processo no TJ seja concluído em tempo hábil, e como chegou aos 75 anos, automaticamente o processo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tende a ser arquivado.
Ainda em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de Divoncir de suas funções, com agentes da Polícia Federal cumprindo busca e apreensão na manhã de quinta-feira (dia 08 do mês em questão) em seu gabinete no Tribunal de Justiça.
