Com o objetivo de se adequar à realidade da sociedade brasileira, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 73/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). Este projeto visa obrigar a implantação de fraldários em shopping centers, cinemas e supermercados do estado. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme pede no texto, os estabelecimentos comerciais de grande porte, com área de venda superior a 2000m² devem implantar fraldários em ambiente reservado, dentro de banheiro ou em ambiente separado, que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização das mãos e da criança, na conformidade das Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). Os fraldários também deverão ser também garantidos em espaços masculinos, para que os homens possam trocar as fraldas de seus filhos.
De acordo com a deputada, o projeto de Lei surgiu após a ideia sobre a instalação de fraldários no interior de banheiros públicos masculinos e femininos.
"Diante da necessidade de se adequar à realidade contemporânea da sociedade brasileira, em que se busca cada vez mais o exercício da igualdade entre os sexos, surgiu a ideia sobre a instalação de fraldários no interior de banheiros públicos masculinos e femininos. É indiscutível a necessidade de mecanismos para que os pais ativos possam realizar os cuidados dos filhos, que por muitas vezes não podem realizá-lo em ambientes com grande fluxo de pessoas", justificou Lia Nogueira.
Qual a nova lei para os shoppings do Brasil?
Em diversas cidades brasileiras, a lei determina a obrigatoriedade dos shoppings centers possuírem um fraldário dentro de banheiros masculinos, caso os espaços não sejam contemplados com um local do tipo, de livre acesso para homens e mulheres poderem trocar os bebês.
