Sempre otimista sobre o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para a repactuação do contrato de concessão da BR-163 com a CCR MSVia, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, admitiu nesta segunda-feira que uma das possibilidades é o Tribunal rejeitar por completo os termos pactuados até agora entre a empresa e o Governo Federal.
Em outras oportunidades, o secretário fazia questão de enfatizar que este aval era somente uma questão de tempo. Porém, sete meses já se passaram e o Tribunal ainda não se manifestou. A previsão inicial era de que os investimentos na rodovia fossem retomados ainda em janeiro. Depois, pelo fato de o aval não ter saído, falou-se em início das obras para abril. Na sequência, o prazo passou a ser julho ou agosto.
Nesta segunda-feira, durante o lançamento do MS Day, na Fiems, o secretário deixou claro que existem três respostas possíveis do TCU sobre a repactuação. Uma delas seria a negação total, a outra seria a exigência de ajustes nas propostas atuais e a terceira, a aceitação na íntegra daquilo que foi combinado até agora.
“O TCU é a última instância, ele pode não aceitar as condições pactuadas. Aí seria ruim, pois aí você começa a discutir tudo novamente”, afirmou o secretário. E, se não aceitar, teria de relicitar a concessão, o que levaria pelo menos dois anos. “Esse seria o pior cenário”, alerta.
Além disso, informou, mesmo que o Tribunal autorize a renovação do contrato, ele terá de ser submetido a uma oferta na Bolsa de Valores, a B3. E, caso alguma empresa ofertar condições mais vantajosas à administração pública, a concessão poderia ser retirada da CCR MSVia. Mas, acredita Verruck, essa possibilidade é praticamente nula.
Ainda de acordo com o secretário, o prazo para o TCU se manifestar acaba agora em maio e, caso seja concedido o aval, as obras poderiam ter início em julho ou agosto.
Conforme a proposta sob análise no TCU, o novo contrato prevê R$ 12 bilhões de investimentos na rodovia federal que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul, saindo de Sonora, na divisa com Mato Grosso, até Mundo Novo, na divisa com o Paraná.
Esse recurso, conforme o projeto, será investido ao longo de 35 anos de contrato. A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos.
Nos primeiros três anos haveria investimento da ordem de R$ 2,5 bilhões. A concessionária está à frente da rodovia desde 2014 e até agora só duplicou 150 dos 845 quilômetros, o que permitiu que começasse a cobrar pedágio. Depois que a cobrança começou, os investimentos praticamente pararam.
Agora, a previsão é de que duplique mais 190 km e implante outros 170 quilômetros de terceira faixa. Entre as prioridades está a duplicação do trecho entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, onde há apenas cerca de 6,7 km duplicados dos 117 quilômetros que separam as duas cidades.
Neste trecho estão incluídos os 25 quilômetros do anel viário de Campo Grande, onde ocorrem cerca de 20% das mortes de toda a rodovia. A promessa é de que só nos primeiros anos sejam duplicados 68 km da pista.
Em meio às negociações para renovação do contrato, a tarifa do pedário foi reajusta em 16,82% em agosto do ano passado. A menor taxa, em Mundo Novo, passou de R$ 5,10 para R$ 6,00 para carro de passeio. E a maior, em Campo Grande e Rio Verde, saltou de R$ 7,80 para R$ 9,10. Para percorrer toda a rodovia, o motorista do carro de passeio precisa desembolsar R$ 69,70 e epenas 150 km estão duplicados.
