Depois do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, agora a Defensoria Pública do Estado também vai garantir reajuste salarial superior ao da inflação aos seus 506 servidores.
Proposta entregue à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira e que deve ser aprovada na próxima semana prevê aumento de 2,27%, além dos 3,73% já aprovados nesta quarta-feira para os servidores do Executivo e que são relativos à reposição da inflação dos últimos doze meses.
Ou seja, o reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública, que se estende aos aposentados e pensionistas, que fazem jus à regra constitucional da paridade, será de 6%, mesmo índice concedido aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Enquanto isso, o Tribunal de Contas garantiu12% de aumento, o que representa 8,27% acima da inflação do período. “A proposta respeita os limites orçamentários e financeiros deste tribunal”, justificou o presidente da Corte, Jerson Domingos.
A despesa total com pessoal do TCE é de R$ 177 milhões, e com o reajuste, passará a ser de R$ 206 milhões. O valor ainda seguirá abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que o limite de alerta seria uma despesa de R$ 234 milhões/ano.
PRIMO POBRE
Historicamente a Defensoria Pública se considera como “primo pobre” entre as instituições que compõe o sistema de justiça. O orçamento deste ano prevê R$ 392,9 milhões para o TCE, e R$ 1,28 bilhão para o Tribunal de Justiça, R$ 655 milhões para o Ministério Público e R$ 322,8 milhões para a Defensoria.
“A análise comparativa entre o orçamento aprovado para a DP-MS, MP-MS e TJ-MS revela o desequilíbrio entre o quadro financeiro das instituições que compõem o sistema de justiça. Para o orçamento de 2023, os valores destinados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público serão, respectivamente, 353,01% e 113,78% maiores que o orçamento da Defensoria Pública”.
O texto do parágrafo acima, que evidencia a insatisfação, foi extraído da Pesquisa Nacional que mostra uma espécie de raio X das defensorias públicas de todo o País. O documento também reclama do baixo número de servidores, que naquele ano era de 506.
“Quando realizada a análise da razão entre o número de servidores(as) e o número de membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, os dados revelam que para cada Juiz(a)/Desembargador(a) do TJ-MS há 14,0 servidores(as), enquanto que para a DP-MS para cada Defensor(a) Público(a) há apenas 2,5 servidores(as)”.
Até o começo do ano passado havia 205 defensores na ativa em Mato Grosso do Sul, ante 225 magistrados.
