Depois de suspender o pregão eletrônico previsto para esta quinta-feira (6), a coordenadoria de licitações do Ministério Público Estadual indeferiu o pedido de impugnação de parte do edital e remarcou para o dia 27 de junho a abertura das propostas do pregão eletrônico que prevê a assinatura de um contrato de quase R$ 16 milhões com empresas de informática.
O pedido de impugnação havia sido feito pela empresa catarinense Acessoline, que questionou o ponto do edital que previa prazo de 30 dias para que a vencedora da licitação fizesse a instalação de toda a estrutura nos prédios do MPE.
“Só conseguem atender esse prazo de 30 dias as empresas que já possuem todos os 58 pontos instalados e não dependam de condições climáticas, quantidades enormes de equipes, compra de equipamentos, construção de redes, entre outros, para cumprirem um prazo tão curto”, argumentou a Acessoline, dando entender que o edital estaria favorecendo empresários que já prestam serviço ao MPE.
E a empresa deixa explícito sua desconfiança de que existe uma espécie de “jogo de cartas marcadas” na licitação ao dizer que “a manutenção da atual disposição editalícia, inviabiliza a participação das concorrentes, resultando no potencial direcionamento do certame (restrição à competitividade – ilegalidade), uma vez que apenas grandes operadoras e com rede nas localidades possuem possibilidade de participação, em função do prazo curto de instalação dos links MPLS”.
EXPLICAÇÃO DO MPE
Mesmo assim, o MPE indeferiu o pedido de alteração da cláusula sob a alegação de que o edital já prevê a possibilidade de renegociação dos prazos de instalação, desde que o atraso seja devidamente justificado e que o aumento de prazo tenha a aprovação do contratante.
A empresa catarinense solicitava prazo de pelo menos 60 dias para instalação de sua estrutura, assim como o corre, conforme sua argumentação, em todo o mercado nacional.
O contrato, cujo valor máximo foi estipulado em R$ 15.944.286,00, terá validade por cinco anos e novos questionamentos ou pedidos de impugnação devem ser feitos até o dia 21 de junho.
A nova data para abertura do pregão eletrônico está na edição do diário oficial do MPE de segunda-feira (10), que já está disponível do site da instituição.
A contratação de serviços técnicos especializados de comunicação de dados redundantes nas modalidades terrestres de intranet e de internet está despertando interesse, entre outras razões, pela longevidade do cotrato, que tem prazo inicial de cinco anos. Mas, como normalmente ocorre, ele tende a ser prorrogado por igual período por até quatro vezes.
