Nos últimos cinco anos, Mato Grosso do Sul acumulou aproximadamente 95 mil dívidas em aberto nos Cartórios de Protesto do Estado. Agora, uma nova medida permitirá a renegociação dessas dívidas, tanto agora, quanto as futuras. Com a entrada em vigor publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25), os devedores terão a oportunidade de resolver suas pendências antes que seus CPFs ou CNPJ sejam negativados.
O Provimento nº 168/24 visa reduzir a quantidade de processos judiciais relacionados à inadimplência, facilitando acordos diretos entre credores e devedores. Segundo as novas regras, mesmo após o envio da dívida para o Cartório de Protesto, será possível negociar o pagamento, caso o devedor ainda esteja dentro do prazo.
Em ambas situações, o credor poderá fazer uma proposta de solução online, que será notificada ao devedor de maneira eletrônica (e-mail, SMS, WhatsApp, etc). O prazo para resposta será de 30 dias, e se o acordo for feito e cumprido, o nome do devedor será regularizado imediatamente.
Além disso, caberá também ao credor enviar informações da dívida e os dados do devedor ao Cartório de Protesto, com elementos que possam permitir que o Cartório convide eletronicamente o devedor para negociar antes da formalização do protesto, assim como seus dados bancários e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intimação - limite de 30 dias.
"Permitir que as pessoas negociem suas dívidas durante o processo de protesto é mais uma forma de ajudar a reduzir a inadimplência e os custos do crédito no Brasil em Mato Grosso do Sul", destaca Sergio Caro, tabelião e presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/MS).
Essa nova abordagem também se estende aos créditos de entes públicos, como multas de trânsito, IPVAs, IPTUs, Imposto de Renda, ICMS, entre outros, contribuindo para a gestão mais eficiente dos recursos públicos. Os Cartórios de Protesto desempenham um papel crucial na economia nacional, protegendo os direitos dos consumidores e das empresas, além de recuperar créditos essenciais para os setores público e privado.
Para mais informações sobre os Cartórios de Protesto em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil, a Central do Protesto oferece serviços digitais consolidados em www.pesquisaprotesto.com.br.
