Nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que escolas públicas e privadas têm a obrigação de coibir discriminações relacionadas a gênero, orientação sexual, bullying e manifestações machistas e transfóbicas.
A decisão ocorre durante julgamento virtual de uma ação protocolada pelo PSOL em 2014, que defende o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram favoravelmente à inclusão explícita dessa obrigação no contexto educacional. Entre os ministros que proferiram votos favoráveis estão Edson Fachin, relator do processo, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Edson Fachin, em seu voto, concordou com o argumento do PSOL de que é fundamental especificar a proteção contra discriminações nas escolas. "Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", afirmou o ministro.
O julgamento virtual do caso foi encerrado às 23h59 desta sexta-feira.
Em caso de pedido de vista, o julgamento pode ser interrompido por até 90 dias. Em casos de pedido de destaque, a votação deve ser transferida para o plenário físico.
