Com salário de 45% inferior ao piso estabelecido por lei para enfermeiros, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), pediu o cancelamento do concurso de provas e títulos (Edital nº 001/2024) que iria compor o quadro do município de Inocência.
A base salarial ofertada, está abaixo do piso da categoria e ainda afetou diretamente no valor que seria pago aos técnicos e auxiliares de enfermagem.
Veja os salários:
- Enfermeiros - R$ 2.636,01;
- Técnicos de enfermagem - R$ 1,581,56;
- Auxiliar de enfermagem R$ 1.317,95 (com carga horária de 40 horas).
O órgão, por meio da Procuradoria Geral, encaminhou o requerimento de impugnação por ofício, ao prefeito de Inocência, Antonio Ângelo Garcia dos Santos. A justificativa apontada foi a lei 14.434/22, que definiu o piso salarial para os profissionais de enfermagem, contratados tanto por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto servidores públicos.
Outro ponto do ofício aponta que a lei do piso salarial da enfermagem que estabeleceu a remuneração dos técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
“Administração Pública Municipal de Inocência (MS) está adstrita ao cumprimento da lei, não lhe sendo possível remunerar uma categoria profissional em dissonância ao que preceitua a legislação correlata vigente”, diz o ofício e completa:
"Requerendo a imediata retificação do Edital para que seja corrigida a desconformidade salarial fixando o salário-base dos cargos de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem de acordo com o piso salarial estabelecido na Lei Federal 14.434".
Piso da enfermagem
Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabeleceu o piso da enfermagem, uma briga antiga de valorização da categoria.
Com isso o salário dos enfermeiros ficou estabelecido em R$ 4.750,00 e o dos técnicos de enfermagem R$ 3.325,00; auxiliares e parteiras recebem R$ 2.375,00.
