Após ter sido flagrado mantendo trabalhadores em situação análoga a escravidão, o proprietário da fazenda que fica em Corumbá, entrou em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) e irá pagar a indenização de um total de R$ 370 mil.
A audiência administrativa ocorreu na última sexta-feira (16), nas dependências do MPT, em Campo Grande. Assim que foram resgatados, os trabalhadores foram orientados pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, assim como auditores-fiscais do Trabalho.
Segundo o MPT-MS, os trabalhadores puderam conversar com os responsáveis por representar a propriedade rural e trataram dos valores que serão recebidos.
Entenda
Os trabalhadores foram encontrados em situação precária que recebeu a classificação de gravíssima. Ao todo dos quatro trabalhadores resgatados, três irão receber R$ 54 mil e um deles R$ 60 mil.
“O procurador do Trabalho esclareceu que a quantia devida aos trabalhadores foi definida com base na gradação da legislação vigente havendo, neste caso, a concordância das vítimas quanto ao recebimento do montante equivalente a 20 vezes o valor do último salário para o exercício da atividade na fazenda”.
Pendências
Ficou definido que o empregador deverá ressarcir a sociedade em R$ 55 mil, o valor ficou dividido em dez parcelas, a primeira dela está prevista para ser efetuada no dia 16/11/2025.
Durante a audiência também ficou acordada a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabeleceu seis cláusulas:
- Não admitir ou manter empregados sem o devido registro em livro, ficha ou sistema eletrônico.
- Evitar condições de trabalho que desrespeitem a legislação, incluindo trabalho forçado ou em condições análogas à escravidão.
- Fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores rurais e garantir áreas adequadas para vivência, como instalações sanitárias, locais para refeições e alojamentos.
- Disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente e em condições higiênicas nos locais de trabalho.
- Providenciar a documentação rescisória dos empregados resgatados e recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre os valores retroativos devido ao registro tardio dos trabalhadores.
- Recolher a multa de 40% sobre o saldo do FGTS mencionado, entre outras medidas necessárias.
Multa
A fiscalização do trabalho também aplicou autos de infração de R$ 65 mil que garantiu que os trabalhadores recebessem o seguro desemprego. As multas foram aplicadas por violação das leis trabalhistas.
Operação Tembiguairamo
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Corumbá, visando combater o tráfico internacional de pessoas.
Com intuito de combater a exploração do trabalho análogo a escravidão. Foram fiscalizadas propriedades na fronteira do Brasil, Bolívia e Paraguai.
Como denunciar
O Governo Federal possui três canais de denúncia ligados ao Ministério do Trabalho:
- Sistema Ipê Trabalho Escravo;
- Aplicativo Pardal MPT, do Ministério Público do Trabalho.
Também é possível realizar o alerta por meio do Disque 100, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
