Caso registrado na Capital de Mato Grosso do Sul, um indivíduo foi multado em quase 10 mil reais, por incorrer crime de maus-tratos, já que uma casa no bairro Jardim Anache tinha cerca de 18 aves voltadas para a prática de rinhas, brigas violentas entre animais que movimentam esquema de apostas.
Ao receberem a denúncia, policiais militares ambientais foram até a residência na região norte de Campo Grande, tendo autorização do proprietário para averiguar a situação, que ao se depararem consideraram "preocupante".
No quintal dessa casa no Jardim Anache, em gaiolas improvisadas, com só cinquenta centímetros de altura do chão e cobertas com chapas de zinco simples e amianto, eram reservadas para essas aves.
Entre galos machos; galinhas e garnisés, a PMA localizou 18 animais em vistoria, sendo que o dono do local, num primeiro momento, apontou que as aves não eram usados na prática de rinhas.
Porém, como bem frisa a polícia ambiental, a característica protuberância óssea que cresce na base das pernas dessas aves, chamados de esporões, estavam cortados.
Além das condições precárias e das mutilações, esses galos; galinhas e garnisés apresentavam diversas escoriações pelo corpo, segundo a PMA em nota.
Entre os apontamentos, os maus-tratos são identificados também pelas "gaiolas", que os deixam estressados sem espaço para locomoção e, sem a ventilação adequada, tornava-se quase que uma panela para esses animais durante dias quentes.
Ao chegar ao local já inicialmente irritado, o filho do dono do local se declarou como verdadeiro dono dos animais.
Penalização
Com base na Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, o homem foi orientado que a atual situação se enquadrava como crime de maus-tratos, com os policiais orientando o morador até mesmo sobre o Código Sanitário campo-grandense que estava violando.
Isso porque, pela norma da Capital, no perímetro urbano fica proibida não só a criação de galináceos, mas também de:
- Suínos,
- Caprinos,
- Equinos,
- Bovinos
Sendo ele o dono, as aves permaneceram no local sob a responsabilidade do mesmo rapaz, que fica como "fiel depositário" até uma destinação que remova os animais daquelas condições.
Diante disso, calculada entre R$ 500 e R$ 3 mil por animal, o morador do Jardim Anache foi multado em nove mil reais totais, enquadrado na legislação citada acima.
