O Projeto de Lei 11.450/24, proposto pelo vereador Júnior Coringa (PSD), que autoriza a prefeitura a realizar processo seletivo e concurso público para a atuação de militares do Corpo de Bombeiros nas escolas e EMEIs, foi aprovado nesta quinta-feira (26), em regime de urgência, pela Câmara dos Vereadores de Campo Grande.
O projeto aprovado pelos vereadores de Campo Grande indica que a contratação de mais militares para atuarem nas escolas pode melhorar a segurança dos alunos no ambiente escolar. A mesma proposta está sendo analisada pelo governo estadual, que estuda investimentos em segurança para as escolas estaduais de tempo integral.
Segundo o promotor Douglas Oldegardo, em entrevista ao Correio do Estado, o investimento em escolas de tempo integral pode ser considerado uma das formas de contribuir para a segurança pública de Campo Grande.
Com a formatação da proposta e o planejamento realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SED), o trabalho teve início por meio do programa Escola da Autoria, criado em 2015. Implementado em 2016, no ano seguinte o programa já contava com 11 escolas nos municípios de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Naviraí.
A partir desse momento, segundo dados da Sejusp, observou-se uma redução constante no número de roubos registrados em todo o Estado. Enquanto, de janeiro a dezembro de 2016, foi registrado o maior número da série histórica, iniciada em 2014, com 11.311 ocorrências, em 2017 houve uma queda para 10.843 casos. No ano passado, o acumulado foi o menor até agora, com 4.424 registros.
Em 2023, Mato Grosso do Sul alcançou a marca de 172 escolas com oferta de ensino em tempo integral, abrangendo aproximadamente 50% das unidades. O modelo estava presente em 72 dos 79 municípios do Estado. Dos mais de 190 mil estudantes atendidos pela Rede Estadual de Ensino (REE), 17% estavam matriculados em turmas de tempo integral
Este ano, o governo anunciou que 100% dos municípios sul-mato-grossenses agora contam com instituições de ensino em tempo integral. Das 348 unidades que compõem a Rede Estadual de Ensino (REE), 217 estão atendendo nesse regime, totalizando 54 mil alunos matriculados.
Segundo dados da Sejusp, neste ano, foram registrados apenas 2.043 boletins de ocorrência por roubo no Estado, de janeiro até o dia 18 deste mês. Apesar de ainda não haver um estudo que comprove a relação entre a oferta de ensino integral e a redução dos roubos, essa redução ocorreu paralelamente ao aumento do número de instituições de ensino integral em Mato Grosso do Sul.
Outros temas
Outros temas aprovados, foram o projeto de lei n. 11.319/24, do Dr. Victor Rocha (PSDB), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Oncologia Infanto Juvenil.
Em seguida, aprovado em segunda discussão, foi o projeto de lei n. 11.368/24, que institui o Dia Municipal do Perdão, a ser celebrado anualmente, em 30 de agosto, também foi aprovado. A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos), Gilmar da Cruz (PSD), Dr. Sandro (PP), Edu Miranda (Avante) e Clodoilson Pires (Podemos).
Por fim, foi aprovado o projeto de lei n. 11.368/24, que institui o Dia Municipal do Perdão, a ser celebrado, anualmente, em 30 de agosto. A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro, Gilmar da Cruz, Dr. Sandro, Edu Miranda e Clodoilson Pires.
