Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a conceder subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus. Com esse incremento, os repasses destinados pela administração municipal para custear as gratuidades do transporte público irão passar de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem contar os valores repassados pelos governos estadual e federal.
O projeto foi encaminhado à Câmara pela prefeita Adriane Lopes (PP), pedindo autorização para conceder o incremento excepcional e pontual na subvenção, relativa ao ano de 2024.
"O valor da subvenção será especificamente para atender a gratuidade do transporte público de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos demais vestibulares de universidades públicas com provas realizadas em Campo Grande, exclusivamente nas datas que serão aplicados os exames presenciais", diz o projeto.
Além dos estudantes, a subvenção também pode ser estentida para custear as despesas decorrentes das gratuidades concedidas a demais passageiros idosos, pessoas com câncer que se enquadrem em critérios previstos em lei, pessoas com deficiência e acompanhantes beneficiados com gratuidades.
Para atender as despesas relativas à concessão da subvenção econômica, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional de natureza suplementar ou especial, no vigente orçamento do Município.
O valor do subsídio é pago em parcelas mensais.
Subvenção
Em agosto deste ano, a prefeita sancionou Lei complementar que autorizava o subsídio de R$16,236 milhões ao serviço de transporte público da Capital.
Seis dias depois, foi aprovado um novo projeto, de autoria do Executivo Municipal, aumentando esse valor para R$ 19,5 milhões.
Conforme justificativa da prefeitura, o aumento visava adequar o valor, levando em consideração a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública do transporte públicoe o número de usuários durante o mês.
"Se faz necessário o presente acréscimo e adequação no valor toral da subvenção anteriormente calculado com uma projeção menor de usuários", justificiou a prefeitura na ocasião.
Neste ano, o valor do passe de ônibus em Campo Grande foi reajustado em 2,94%, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75. Já a tarifa técnica aumentou de R$ 5,80 para R$ 5,95.
Além da prefeitura, o Governo de Mato Grosso do Sul também subsidia a gratuidade dos estudantes da rede estadual. Em 2024, o montante saiu de R$ 10 milhões para R$ 13 milhões.
Há ainda um valor destinado pelo governo federal para o pagamento dos passes dos idosos nem a isenção fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O subsídio às gratuidades foi implantado em 2022, após motoristas do transporte coletivo marcarem greve. A medida começou com teto de R$ 1 milhão por mês, a depender do volume de passes gratuitos municipais utilizados, e foi aumentando ao longo dos anos.
