Os vereadores de Campo Grande hoje votarão, em duas sessões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A LOA prevê receitas e despesas de R$ 6,8 bilhões, e quase metade desse valor será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Mais especificamente, o município destinará R$ 3,39 bilhões para o pagamento de salários e encargos previdenciários, o que representa 49,43% do orçamento total previsto para o próximo ano.
Se colocados na mesma conta os juros da dívida, que são estimados em R$ 88,39 milhões (1,29%), o gasto do município para 2025 com custos fixos passará da metade do Orçamento.
O Orçamento a ser apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira apresenta uma crescente dependência de transferências correntes, como os repasses da União, em detrimento das receitas próprias, aquelas obtidas com a arrecadação de impostos, por exemplo.
No próximo ano, dos R$ 6,87 bilhões que a prefeitura espera arrecadar, R$ 3,18 bilhões virão de transferências correntes. A quantia equivale a 46,40% da receita do município. O montante que virá das receitas tributárias é de R$ 2,63 bilhões e representa 38,32% das receitas.
Quando se fala em transferências correntes, estão embutidas na rubrica repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios na receita da União e outras participações na receita federal, além do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), responsável por quase R$ 800 milhões deste bolo, além de outros repasses, como os que vêm para custear a Saúde municipal, que passam de R$ 1 bilhão no ano.
Quando se trata de investimentos, aproximadamente 9% deverá sobrar no próximo ano: R$ 671,7 milhões. Outros 37,88% estão classificados como “outras despesas correntes”, mais conhecidas como as verbas carimbadas, nas quais há porcentuais constitucionais fixos, como os de Saúde (15%) e Educação (25%), além de outras despesas correntes, como, por exemplo, as despesas de custeio, como água, energia, material de limpeza, e contratação dos serviços (compra de material e terceirizações), que mantêm a máquina do município funcionando.
Engessamento
O engessamento do Orçamento com quase metade dos gastos com pessoal para o próximo ano vai ao encontro das recomendações feitas por cortes como o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que, no ano passado, fez uma série de recomendações para evitar consequências mais drásticas, após constatação do aumento de gasto com pessoal ultrapassando o limite da receita corrente líquida e com servidores municipais recebendo uma série de penduricalhos não tributados, como jetons e “encargos especiais”, em um holerite paralelo, também chamado de “folha secreta”.
Emendas
Para a votação de hoje, que será feita em duas sessões, a toque de caixa, os vereadores de Campo Grande apresentaram 557 emendas ao Orçamento, sendo 349 emendas financeiras, 4 emendas de redação e 204 emendas indicativas.
Das 349 emendas financeiras, 152 são impositivas e outras 197 são ordinárias (ou seja, são discricionárias).
No Orçamento, há emendas dos vereadores que não foram reeleitos. Entre as emendas impositivas estão a construção e instalação de quadras esportivas, doação de dinheiro para organizações não governamentais e entidades assistenciais, entre outros serviços.
No ano passado, a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou 431 emendas feitas pelos vereadores.
