O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 3965/2021), que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para quem estiver no processo de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o exame toxicológico tem o custo médio de R$ 135.
O PL em questão, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), inicialmente tratava da destinação de parte das multas de trânsito para o custeio das carteiras de habilitação de pessoas de baixa renda.
Nesse caso, serão contempladas pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“As diferenças de oportunidades entre os cidadãos tornam cruel a competição no mercado de trabalho e injusta a luta por melhores condições. O acesso a direitos, que para uns sequer é questionado, para outros é categoricamente negado pelas circunstâncias que os envolvem”, justificou o deputado.
Segurança
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a medida é crucial para evitar acidentes, mencionando um estudo norte-americano que trata do perigo da direção sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.
“No Brasil, levantamentos indicam que uma parcela significativa dos usuários de maconha e cocaína experimenta essas substâncias antes dos 18 anos. Além disso, a pesquisa revela que o uso de drogas impacta negativamente as famílias, desestruturando relações e afetando a capacidade de trabalho e estudo”, apontou o senador e completou:
"Fica evidente que o acesso à permissão de dirigir é um fator crucial
na psicologia dos jovens, sendo um elemento importante na prevenção do uso de
drogas. Portanto, a imposição do exame toxicológico para candidatos a primeira
habilitação nas categorias A e B emerge como um instrumento essencial no
combate ao consumo de drogas, reduzindo acidentes e, por conseguinte, lesões
e mortes no transito. Dados da Organização Mundial da Saúde destacam que os
acidentes de trânsito são a principal causa de morte de jovens entre 15 e 29 anos".
Além de quem está tirando a primeira habilitação o PL também incluiu motoristas de aplicativo ou trabalhadores que trabalham com entrega que deverão passar pelo exame.
Com a incorporação das emendas, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.
