O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou a implementação do Registro Geral Animal (RGA). A iniciativa promete revolucionar a gestão da saúde e bem-estar dos animais de estimação.
O novo sistema substitui o antigo modelo de registro em cartório, eliminando taxas e tornando o processo totalmente gratuito.
O cadastro será realizado através da plataforma Gov.br, simplificando o processo e tornando-o mais acessível aos tutores de pets.
A nova medida substitui as exigências da Lei Estadual nº 2.990/2005, que requeria registro cartorial pago.
Benefícios
- Controle de Doenças: Facilitará a identificação rápida de surtos e a implementação de medidas preventivas.
- Combate aos Maus-Tratos: A vinculação oficial entre tutores e animais permitirá um rastreamento mais eficaz de casos de negligência.
- Dados para Políticas Públicas: O estado terá acesso a informações mais detalhadas sobre a população de cães e gatos, auxiliando na formulação de políticas de bem-estar animal.
- Inclusão Social: A gratuidade do serviço torna o processo mais inclusivo, atendendo a uma demanda antiga da sociedade.
Como realizar o cadastro
Para obter o RGA, os tutores devem seguir um processo simples:
- Acessar a plataforma Gov.br
- Preencher as informações necessárias
- Emitir a certidão digital
