A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, garantiu que o reajuste da tarifa do transporte coletivo será anunciado em breve, mas disse que valores e outras definições ainda estão sob análise do novo diretor-geral da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes, que tomou posse nesta segunda-feira (13).
"O novo diretor da Agência de Regulação foi empossado hoje e vai estar trabalhando nesta pauta e, pelos próximos dias, vamos anunciar a população. A missão dele já é a partir de hoje trabalhar em cima dessa pauta que é tão importante para Campo Grande", disse a prefeita.
Questionada sobre o possível novo valor, a prefeita voltou a repetir que o assunto será trabalhado a partir de hoje.
Em decisão assinada na última quinta-feira (9), o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa de ônibus.
O reajuste deveria ter ocorrido em outubro do ano passado e foi estipulada multa diária de R$ 50 mil até que o aumento seja efetivado.
O último reajuste do passe de ônibus ocorreu em março do ano passado, quando passou de R$ 4,65 para R$ 4,75.
Na última gestão, a Agereg, que é responsável pelo transporte coletivo da Capital, era chefiada por Odilon de Oliveira Júnior.
Decisão judicial
A decisão que determina e dá prazo para o reajuste leva em consideração o contrato de concessão, assinado em 2012, que definiu outubro como data-base para os aumentos anuais.O reajuste deveria haver naquele mês em 2024, o que não foi feito.
Por isso, o Consórcio Guaicurus entrou com embargo de declaração na Justiça, por descumprimento, no qual o juiz deu o prazo para o reajuste.
“Intime-se o requerido [Prefeitura], pessoalmente para que,no prazo de 15 dias, comprove nos autos o efetivo reajuste da tarifa que deveria ter ocorrido no mês de outubro do ano passado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até o efetivo reajuste”, diz a decisão.
O novo valor da tarifa deve ser definido através de novos cálculos, já que nem a tarifa técnica, valor que é usado como base para a tarifa pública, ainda não foi divulgado pela administração. A tarifa técnica, esta tarifa é de R$ 5,95.
A decisão do juiz, no entanto, não tem relação com o reequilíbrio do contrato de concessão do transporte público, já que este tema aguarda que uma perícia judicial nas contas da concessionária seja realizada. A análise começou em dezembro e ainda deve demorar para ser concluída.
