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TRANSPORTE COLETIVO

Justiça dá 15 dias para prefeitura reajustar tarifa de ônibus em Campo Grande

Reajuste deveria ter ocorrido em outubro e juiz estipulou multa diária de R$ 50 mil por dia, caso prefeitura não cumpra decisão

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O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa de ônibus, que deveria ter ocorrido em outubro do ano passado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil até que o reajuste seja efetivado.

O último reajuste do passe de ônibus ocorreu em março do ano passado, quando passou de R$ 4,65 para R$ 4,75.

A decisão leva em consideração o contrato de concessão, assinado em 2012, que definiu outubro como data-base para os aumentos anuais.O reajuste deveria haver naquele mês em 2024, o que não foi feito.

Por isso, o Consórcio Guaicurus entrou com embargo de declaração na Justiça, por descumprimento, no qual o juiz deu o prazo para o reajuste.

“Intime-se o requerido [Prefeitura], pessoalmente para que,no prazo de 15 dias, comprove nos autos o efetivo reajuste da tarifa que deveria ter ocorrido no mês de outubro do ano passado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até o efetivo reajuste”, diz a decisão.

O novo valor da tarifa deve ser definido através de novos cálculos, já que nem a tarifa técnica, valor que é usado como base para a tarifa pública, ainda não foi divulgado pela administração. A tarifa técnica, esta tarifa é de R$ 5,95.

A decisão do juiz, no entanto, não tem relação com o reequilíbrio do contrato de concessão do transporte público, já que este tema aguarda que uma perícia judicial nas contas da concessionária seja realizada. A análise começou em dezembro e ainda deve demorar para ser concluída.

IMBRÓGLIO

Essa ação judicial do consórcio contra a prefeitura começou a tramitar em 2023, quando a juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, acatou pedido do Consórcio Guaicurus em ação que solicitava o reequilíbrio do contrato de concessão e a manutenção da data-base para outubro.

Porém, em dezembro do mesmo ano, o desembargador Eduardo Machado Rocha cassou a decisão, acatando argumento de que os empresários, ao contrário do que alegavam, estavam obtendo lucros acima do previsto em contrato. 

No entanto, em janeiro de 2024, o mesmo magistrado voltou atrás e manteve a decisão da juíza de primeiro grau.

A prefeitura, então, entrou com um pedido de suspensão de liminar ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e, no início de fevereiro do ano passado, o desembargador Sérgio Martins concordou com o fato de que a medida poderia impactar em um aumento exorbitante na tarifa de ônibus e derrubou a decisão do seu colega desembargador.

Logo após a publicação de Martins, o caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão liminar, cassou a decisão do presidente da Corte, por entender que ele não tinha competência legal para suspender uma decisão que um colega seu já havia dado. Com isso ela restabeleceu a decisão de Rocha.

Entretanto, o processo ficou parado no STJ até ser julgado pela Corte Especial, o que ocorreu em novembro. Com a medida, o presidente do TJMS, assim que retornou de seu afastamento, reconheceu a sentença e deu fim a reclamação feita pela Prefeitura de Campo Grande.

Com essa publicação, o Consórcio Guaicurus agora tentou fazer valer essa decisão, alegando que a determinação de outubro de 2023 deve ser executada e conseguiu a decisão favorável, porém, apenas em relação ao reajuste anual.

br-163

Caminhão carregado com botijões de gás tomba em rodovia em Campo Grande

Motorista perdeu o controle da direção em uma curva, veículo tombou e 570 botijões ficaram espalhados no canteiro

22/05/2026 14h31

Caminhão tombou na rotatória da BR-163 em Campo Grande

Caminhão tombou na rotatória da BR-163 em Campo Grande Foto: Karina Varjão / Correio do Estado

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Um caminhão carregado com gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, tombou no início da tarde desta sexta-feira (22), na BR-163, em Campo Grande.

De acordo com informações apuradas pelo Correio do Estado, o motorista, de 24 anos, carregou a carga em um posto da Capital e levaria até Jardim, quando houve o acidente.

O tenente Ranfolfo Rocha, do Corpo de Bombeiros,informou que o motorista trafegava pela rodovia e, ao fazer uma rotatória, na saída para São Paulo, perdeu o controle da direção e o caminhão tombou.

Ainda conforme o tenente, o motorista relatou que o tombamento aconteceu devido ao peso da carga. 

A concessionária que administra a rodovia, Motiva Pantanal, relatou que imagens das câmeras de monitoramento da BR-163 é possível ver uma fumaça saindo do veículo antes do tombamento e, por este motivo, não se descarta que possa ter havido alguma pane.

O veículo estava carregado com 580 botijões, sendo 570 do tipo P13, que é o comum de cozinha, e 10 do tipo P45, que é o maior comumente usado em estabelecimentos comerciais e industriais.

Inicialmente, foi informado aos bombeiros que havia risco de explosão e incêndio, mas ao chegarem ao local, essas possibilidades foram descartadas.

"A gente verificou que não teve nenhum botijão muito danificado, não houve nenhum vazamento no botijão, em relação ao veículo tombado não houve vazamento de diesel, então a gente descartou o risco de incêndio nesse momento", explicou o tenente Rocha.

A área foi interditada para a retirada do caminhão e da carga tombada na rotatória. Um outro veículo da mesma empresa foi até o local e os botijões serão colocados neste veículo para seguir até o destino.

Durante os trabalhos, a Motiva Pantanal utiliza um sistema de pare e siga para organizar o tráfego na entrada da rotatória e o trânsito está lento no local.

O motorista não teve ferimentos e não quis dar muitas declarações a imprensa, se limitando a dizer que perdeu o controle na rotatória.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também estão no local.

Caminhão tombou na rotatória da BR-163 em Campo GrandeCaminhão estava carregado com 580 botijões (Foto: Karina Varjão)

Rua da Paz

Sem avisar, cafeteria famosa de Campo Grande fecha as portas e Justiça constata abandono

Oficiais de Justiça compareceram no imóvel no final de abril e relataram que o imóvel estava em estado de abandono. Assim, foi declarada a imissão na posse ao proprietário

22/05/2026 13h30

Café du Centre fechou as portas sem avisar e repentinamente

Café du Centre fechou as portas sem avisar e repentinamente FOTO: Karina Varjão/Correio do Estado

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A cafeteria francesa Café du Centre, conhecida pelo ambiente inspirado em cafés parisientes e que funcionava desde 2018 na Rua da Paz em Campo Grande se tornou alvo de uma disputa judicial após o fechamento das portas da unidade no Jardim dos Estados. 

Documentos obtidos pelo Correio do Estado mostraram que a Justiça determinou que o imóvel fosse cedido novamente ao proprietário.

Segundo o auto de constatação elaborado pelos oficiais de Justiça Osvaldo Lemos Cardoso e Revair Lopes no dia 24 de abril, o imóvel foi encontrado desocupado e em aparente estado de abandono. 

Os oficiais relataram que estiveram no local, conversaram com vizinhos e, após verificar que não havia movimentação no interior do prédio, realizaram a abertura do imóvel com a ajuda de um chaveiro profissional. 

No interior, os oficiais constataram a presença de alguns aparelhos e móveis da cafeteria, mas sem indícios de atividade recente. Os vidros do imóveis estão cobertos na parte interna com uma cortina cinza e não é possível visualizar o interior. 

Nas redes sociais, a última publicação da loja foi no dia 7 de abril deste ano. Dois dias antes, na Páscoa, a loja afirmou que estaria atendendo normalmente na celebração. 

A decisão judicial também determinou a realização de audiência de conciliação entre as partes por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O réu deverá ser citado na ação para que apresente a sua defesa. 

A reportagem entrou em contato com o Café du Centre para entender o que motivou o fechamento repentino da loja em Campo Grande. Em nota, a franquia respondeu que não pode fornecer detalhes do contrato e que já estão sendo analisados outros candidatos para reabertura de uma nova unidade.

Leia na íntegra:

"O franqueado foi descredenciado da rede por questões contratuais internas e que não podemos dar mais detalhes por questões éticas. Quanto a ação judicial que corre não é um assunto entre o proprietário do imóvel e o nosso ex franqueado sem qualquer relação com a franqueadora. Já estamos em processo de seleção de novos franqueados para a cidade, existem vários candidatos que estão em fase de análise."

Cafeteria virou referência

O Café du Centre chegou a Campo Grande em maio de 2018 com uma proposta de reproduzir o clima dos tradicionais cafés franceses. A primeira unidade foi instalada na Rua da Paz, no Jardim dos Estados, região conhecida por bares e restaurantes da área nobre da Capital. 

Em 2019, foi inaugurada a segunda unidade na cidade, no Shopping Campo Grande, no bairro Santa Fé. 

Na época, a cafeteria foi apresentada como a primeira unidade da rede no Centro-Oeste. O espaço ganhou notoriedade pela decoração inspirada na Belle Époque francesa, trilha sonora temática e cardápio com croissants, cafés especiais, chocolates quentes e sobremesas elaboradas.

Em 2021, a unidade localizada no Shopping Campo Grande foi despejada juntamente com outras 13 lojas por suposta falta de pagamento. 

Ao longo dos anos, o café acumulou reações positivas do público, se tornando ponto de encontro e de reuniões como um dos cafés mais conhecidos de Campo Grande. 

No entanto, nos últimos meses, consumidores passaram a relatar demora no atendimento, falta de itens no cardápio e dificuldades especializados. Em sites especializados, o local na Rua da Paz já aparece como "permanentemente fechado". 

De acordo com o site oficial da loja, a rede conta com 13 franquias espalhadas pelo Brasil, incluindo as duas em Campo Grande. 

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