Cidades

TRANSPORTE COLETIVO

Justiça dá 15 dias para prefeitura reajustar tarifa de ônibus em Campo Grande

Reajuste deveria ter ocorrido em outubro e juiz estipulou multa diária de R$ 50 mil por dia, caso prefeitura não cumpra decisão

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O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa de ônibus, que deveria ter ocorrido em outubro do ano passado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil até que o reajuste seja efetivado.

O último reajuste do passe de ônibus ocorreu em março do ano passado, quando passou de R$ 4,65 para R$ 4,75.

A decisão leva em consideração o contrato de concessão, assinado em 2012, que definiu outubro como data-base para os aumentos anuais.O reajuste deveria haver naquele mês em 2024, o que não foi feito.

Por isso, o Consórcio Guaicurus entrou com embargo de declaração na Justiça, por descumprimento, no qual o juiz deu o prazo para o reajuste.

“Intime-se o requerido [Prefeitura], pessoalmente para que,no prazo de 15 dias, comprove nos autos o efetivo reajuste da tarifa que deveria ter ocorrido no mês de outubro do ano passado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até o efetivo reajuste”, diz a decisão.

O novo valor da tarifa deve ser definido através de novos cálculos, já que nem a tarifa técnica, valor que é usado como base para a tarifa pública, ainda não foi divulgado pela administração. A tarifa técnica, esta tarifa é de R$ 5,95.

A decisão do juiz, no entanto, não tem relação com o reequilíbrio do contrato de concessão do transporte público, já que este tema aguarda que uma perícia judicial nas contas da concessionária seja realizada. A análise começou em dezembro e ainda deve demorar para ser concluída.

IMBRÓGLIO

Essa ação judicial do consórcio contra a prefeitura começou a tramitar em 2023, quando a juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, acatou pedido do Consórcio Guaicurus em ação que solicitava o reequilíbrio do contrato de concessão e a manutenção da data-base para outubro.

Porém, em dezembro do mesmo ano, o desembargador Eduardo Machado Rocha cassou a decisão, acatando argumento de que os empresários, ao contrário do que alegavam, estavam obtendo lucros acima do previsto em contrato. 

No entanto, em janeiro de 2024, o mesmo magistrado voltou atrás e manteve a decisão da juíza de primeiro grau.

A prefeitura, então, entrou com um pedido de suspensão de liminar ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e, no início de fevereiro do ano passado, o desembargador Sérgio Martins concordou com o fato de que a medida poderia impactar em um aumento exorbitante na tarifa de ônibus e derrubou a decisão do seu colega desembargador.

Logo após a publicação de Martins, o caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão liminar, cassou a decisão do presidente da Corte, por entender que ele não tinha competência legal para suspender uma decisão que um colega seu já havia dado. Com isso ela restabeleceu a decisão de Rocha.

Entretanto, o processo ficou parado no STJ até ser julgado pela Corte Especial, o que ocorreu em novembro. Com a medida, o presidente do TJMS, assim que retornou de seu afastamento, reconheceu a sentença e deu fim a reclamação feita pela Prefeitura de Campo Grande.

Com essa publicação, o Consórcio Guaicurus agora tentou fazer valer essa decisão, alegando que a determinação de outubro de 2023 deve ser executada e conseguiu a decisão favorável, porém, apenas em relação ao reajuste anual.

BRASIL

Governo busca conectar todas Unidades de Saúde Indígena até 2026

"Nosso objetivo é chegar até o final do ano que vem com a universalização da conectividade em todas as unidades de saúde indígenas do nosso país", afirmou o secretário nacional de Saúde Indígena

19/04/2025 20h00

de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,7 milhão de brasileiros se declaram indígenas, com laços ancestrais com uma das 305 etnias identificadas no país.

de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,7 milhão de brasileiros se declaram indígenas, com laços ancestrais com uma das 305 etnias identificadas no país. Reprodução

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O governo federal busca interconectar todas as unidades de saúde indígena do Brasil até o fim de 2026, o que garantiria que todos os estabelecimentos públicos responsáveis pela atenção primária à saúde dos povos originários tenham acesso à internet de qualidade.

“Nosso objetivo é chegar até o final do ano que vem com a universalização da conectividade em todas as unidades de saúde indígenas do nosso país”, afirmou o secretário nacional de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba em entrevista à Agência Brasil, na véspera do Dia dos Povos Indígenas.

Celebrada neste sábado (19), a data promove a diversidade e a riqueza das culturas dos povos originários, além de chamar a atenção para a luta dos quase 1,7 milhão de brasileiros que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se declaram indígenas, com laços ancestrais com uma das 305 etnias identificadas no país.

Segundo Weibe, melhorar a conectividade dos territórios permitirá, entre outras coisas, que o Poder Público implemente a infraestrutura de telessaúde nas comunidades, garantindo que os indígenas tenham acesso a médicos especialistas sem precisar deixar suas aldeias.

“Isso também nos permitirá expandir a tecnologia da telessaúde, com a qual podemos evitar as remoções de pacientes indígenas para fora dos territórios”, acrescentou o secretário.

Dos 34 atuais Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), 19 já dispõem do serviço de consultas à distância, que utiliza internet banda larga do Programa Conecta Brasil, do Ministério das Comunicações.

E que, segundo o MPI, reduz o deslocamento dos pacientes, que podem realizar exames de rotina e consultas com cardiologistas, oftalmologistas, dermatologistas, pneumologistas e outros especialistas a partir dos polos bases já devidamente equipados. Segundo a Sesai, a iniciativa tem potencial para beneficiar a mais de 781 mil indígenas.

Divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas, os Dseis são unidades gestoras descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Cada um reúne um conjunto de serviços e atividades, prestadas por meio das Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSIs), polos-bases e Casas de Saúde Indígena (Casais).

Comunicação

“Além de garantir a inclusão dos dados [clínicos] nos sistemas de informações [nacionais], a conectividade das unidades de Saúde é uma forma de permitir que os profissionais de saúde que vão atuar nestas localidades mantenham contato com seus familiares”, acrescentou Weibe Tapeba ao falar sobre a dificuldade de manter os profissionais não indígenas nos territórios distantes dos grandes centros urbanos.

“Temos territórios de difícil acesso, onde o recrutamento não é um processo fácil, pois o profissional precisa praticamente ficar morando no território por um longo período, às vezes, por meses. Por isso, temos buscado melhorar e garantir as condições de trabalho, incluindo a parte de infraestrutura”, garantiu o secretário.

Ele detalhou que mais de 700 pontos de conectividade já foram implementados e frisando que estas e outras iniciativas da pasta exigem maior aporte de recursos financeiros.

“Assumimos a secretaria [em 2023, primeiro ano da atual gestão federal] em meio a um cenário de desmonte.

Ainda durante a transição [entre os governos Bolsonaro e Lula], a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional previa o corte de 59% do orçamento da Sesai.

Conseguimos não só recompor o orçamento, como, nos dois primeiros anos, incrementamos o Orçamento em cerca de R$ 1 bilhão”, afirmou Weibe, detalhando que R$ 500 milhões foram aportados em 2023, e outros R$ 500 milhões em 2024, elevando para cerca de R$ 3 bilhões o total atualmente destinado ao subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É o maior orçamento da saúde indígena de todos os tempos. Mesmo assim, temos uma demanda reprimida, um passivo, sobretudo em termos de infraestrutura, especialmente na área do saneamento básico”, admitiu o secretário, informando que cerca de 60% dos territórios indígenas no Brasil ainda não têm acesso à água potável.

“Há vazios assistenciais. Locais onde as ações de saúde são a [única ou das poucas] materialização da presença do Estado brasileiro.

E com a quantia disponível, mantemos cerca de 22 mil profissionais de saúde indígena e todas as unidades de saúde indígena; investimos no sistema de saneamento e custeamos os contratos que os Distritos Sanitários Especiais Indígenas [Dseis] mantém, o que inclui horas-voos e locação de veículos [para transporte de pacientes, profissionais e suprimentos”, disse o secretário, apontando que uma redução do orçamento disponível poderia inviabilizar a prestação do serviço de saúde para a população indígena.

“Temos um estudo que aponta que para darmos conta do passivo e resolvermos os vazios assistenciais, especialmente na Amazônia, seriam necessários quase duas vezes mais recursos do que os que já vínhamos recebendo. A necessidade real seria de cerca de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões”, frisou Weibe.

Atendimentos

De acordo com a Sesai, o número de atendimentos a indígenas, incluindo consultas médicas, vacinações, atendimentos odontológicos, entre outros serviços, vem aumentando ano após ano, tendo saltado de 9,18 milhões em 2018 para 17,31 milhões no ano passado.

Diante desse cenário, a Sesai tem buscado alternativas para otimizar a gestão e ampliar a assistência. "Começamos a reorganizar a secretaria, buscando apoio e parcerias com instituições; realizando termos de execução direta e TEDS [Termos de Execução Descentralizada] com universidades e com outras instâncias do governo brasileiro, além de acordos de cooperação técnica com instituições importantes", concluiu o secretário.

 

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CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

Campo Grande celebra liderança no ranking de arborização urbana

Capital repete índice de Mato Grosso do Sul e aparece com mais de 90% dos domicílios em vias arborizadas

19/04/2025 17h30

Árvores nas ruas beneficiam a população reduzindo, por exemplo, as temperaturas locais.

Árvores nas ruas beneficiam a população reduzindo, por exemplo, as temperaturas locais. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campo Grande aparece com mais de 90% de seus municípios em vias que tenham pelo menos uma árvore plantada, colocando a Capital de Mato Grosso do Sul na liderança do ranking nacional. 

Recentemente o IBGE apontou, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, que Mato Grosso do Sul aparece como a unidade da federação mais arborizada, tendência que se repete localmente em Campo Grande. 

Se quase 92,5% das residências de MS estão em ruas arborizadas, o índice campo-grandense fica pouco abaixo, batendo 91,4% dos domicílios em vias públicas com ao menos uma árvore. 

Para o  Secretário Municipal de Meio, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Júnior, os reconhecimentos nacionais e internacionais obtidos (como os títulos de "Tree City of the World”, Cidade Árvore do Mundo em tradução livre) pela Capital, mostram o compromisso regional com a sustentabilidade. 

“Pelo sexto ano consecutivo, a cidade recebeu o título de “Tree City of the World”, pela  Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Fundação Arbor Day. É a única capital brasileira a manter o selo desde sua criação, em 2019, o que reforça o compromisso local com a gestão e manutenção da floresta urbana", cita Ademar. 

Árvores em CG

Para esclarecer a classificação, o IBGE considera apenas a presença de árvores em áreas públicas, ou seja, os pés de manga e demais árvores frutíferas nos quintais campo-grandenses sequer entram nessa equação. 

Analisadas as características urbanísticas do entorno dos domicílios, a metodologia adotada avalia cada trecho das ruas, que são chamados de “faces de quadra”. 

"... Compreendida como um pedaço da quadra onde fica o domicílio,  por exemplo, de uma esquina a outra. Isso significa que as árvores precisavam estar no trecho da rua em que os moradores residiam", explica o município em nota. 

Árvores em ambiente urbano possuem funções bastante específicas, ajudando desde o escoamento, contribuindo inclusive para valorização dos imóveis locais. 

Essas árvores nas ruas beneficiam a população, por exemplo, reduzindo as temperaturas locais, o que torna o ambiente mais agradável e saudável. 

Uma boa arborização urbana é indicada como meio para melhoria da qualidade do ar, removendo poluentes e aumentando a produção de oxigênio, que por sua vez diminuem o estresse e a ansiedade. 

**(Com assessoria)


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