Com farmácias e hospital vivendo cenário de falta em medicamentos, a Prefeitura de Bandeirantes decretou situação de emergência em saúde publica no município.
O decreto foi publicado no Diário Oficial de Bandeirantes nessa segunda-feira (20). Conforme o documento, o prefeito interino Marcelo Abdo (PP) determinou a contratação de empresa para aquisição de diversos insumos hospitalares.
Entre eles estão medicamentes, materiais odontológicos, combustível, manutenção, consertos e reparos de veículos, alimentos, materiais de higiene e limpeza e material hospitalar.
A aquisição de urgência tem como objetivo suprir a demanda existente na Secretaria de Saúde de Bandeirantes.
A publicação informa ainda a necessidade de compra direta dos insumos hospitalares. Isso porque as farmácias e hospital estão sem medicamentos, com veículos no pátio por falta manutenção e sem condições de uso.
Além disso, em toda Bandeirantes há apenas uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para atendimento no hospital do município.
"[...] diversos materiais que se encontram em falta, pois não existe nenhuma cobertura contratual ou ata de registro de preço com saldo suficiente para sanar as necessidades de urgência e emergência para aquisição dos produtos solicitados", diz o decreto.
Nesse sentido, o município fica autorizado a comprar os insumos e contratações de serviçoes de saúde sem passar por licitação.
O decreto acontece após o atual presidente da Câmara dos Vereadores do município, Marcelo Abdo, assumir a prefeitura como interino. Abdo está a frente do município após o prefeito eleito Álvaro Nacke Urt (PSDB) tornar-se inelegível após envolvimento em supostas fraudes em contratos de manutenção de vículos da Prefeitura.
Inelegível até 2028
O afastamento do prefeito eleito de Bandeirantes Álvaro Urt foi determinado em um processo que envolvia investigações sobre supostas fraudes em contratos de manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal, investigados pela "Operação Sucata" e conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Na decisão, o STJ suspendeu temporariamente os efeitos da cassação, permitindo que Álvaro Nackle Urt mantenha seus direitos políticos e possa assumir o cargo de prefeito de Bandeirantes, função que conquistou nas eleições de 2024. O processo de cassação foi iniciado pela Câmara Municipal, com base em uma investigação que apontou irregularidades na gestão de contratos públicos, porém, ele contestou a validade do processo e a legalidade de sua cassação.
Em seu pedido de liminar, o prefeito eleito alegou que a inelegibilidade decorrente da cassação violaria princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, já que não há denúncia criminal ou ação de improbidade administrativa contra ele. Além disso, argumentou que a decisão afetaria sua capacidade de assumir o cargo de prefeito, prejudicando não só sua carreira política, mas também a estabilidade do município.
Contudo, ele foi considerado inelegível pelo TSE porque teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, ficando inelegível até 2028. A Justiça Eleitoral chegou a validar a eleição de Álvaro Nackle Urt, mas essa decisão foi revisada pelo ministro André Mendonça e confirmada pelo plenário do TSE.
