O passe de ônibus ficará R$ 0,20 mais caro em Campo Grande, passando dos atuais R$ 4,75 para R$ 4,95. O reajuste foi divulgado na noite desta quinta-feira (23), pela prefeitura do Município.
A homologação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de hoje, pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Púlicos (Agereg).
Como o texto dispõe que o reajuste entra em vigor a partir da publicação, os usuários do transporte coletivo já irão pagar mais caro a partir desta sexta-feira (24).
Em nota, a prefeitura afirma que reajuste da tarifa de ônibus ocorre por o município ser obrigado a fazê-lo por decisão judicial e que "reflete apenas a recomposição da inflação do último ano.
"É importante esclarecer que esse reajuste não foi uma escolha da prefeitura. Ele segue as regras do contrato de concessão firmado em 212 entre o Consórcio Guaicurus e a administração municipal, que prevê revisões anuais", diz a nota da prefeitura.
"No entanto, a Prefeitura tem atuado de maneira rigorosa para minimizar o impacto no valor pago pelos usuários. Além disso, uma decisão judicial obrigou a aplicação desse reajuste, após o esgotamento dos recursos jurídicos", complementa.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande fizesse o reajuste, que deveria ter ocorrido em outubro do ano passado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil até que fosse efetivado.
A decisão é do dia 9 de janeiro, mas o prazo começou a contar no dia 20, quando a prefeitura foi intimada.
A decisão levou em consideração o contrato de concessão, assinado em 2012, que definiu outubro como data-base para os aumentos anuais.O reajuste deveria haver naquele mês em 2024, o que não foi feito.
Ainda em nota divulgada nesta quinta-feira, a Prefeitura afirma que estão mantidos os subsídios ao Consórcio Guaicurus referentes as gratuidades, tanto do município, quanto os feitos pelo Governo do Estado relativos aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.
A Prefeitura também assegurou isenções de imposto aprovadas pela Câmara Municipal.
"Adicionalmente, a Prefeitura está exigindo do Consórcio Guaicurus o cumprimento de obrigações contratuais, como a renovação da frota, com a substituição de 190 ônibus até 2025".
Reajuste
Segundo a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), o porcentual total do reajuste tarifário para o sistema municipal de transporte coletivo é de 3,51%.
Já a tarifa cobrada referente aos órgão públicos da administração direta e indireta é de R$ 6,17, o mesmo definido como tarifa técnica.
A tarifa técnica representa o valor que é cobrado do público mais o subsídio (verba pública) que é repassado para o concessionário, referente as gratuidades do transporte coletivo.
A portaria também estipula que em datas especiais, o valor do passe será o equivalente a 40% da tarifa convencional, ou seja, os usuários irão pagar R$ 2 nas seguintes datas:
- Dia do Trabalho (1º de maio)
- Dia das Mães (11 de maio)
- Dia dos Pais (10 de agosto)
- Aniversário de Campo Grande (26 de agosto)
- Finados (2 de novembro)
- Natal (25 de dezembro)
- Ano Novo (1º de janeiro)
A tarifa em datas especiais será exclusiva para pagamento com cartão eletrônico recarregável.
