Por meio do Ministério da Saúde, o Governo Federal retomou as obras em três Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Mato Grosso do Sul. A repactuação é parte do programa “Requalifica UBS” e acontecerá nas cidades de Glória de Dourados, Três Lagoas e Dourados, uma vez que o Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia (TRR) foi assinado em dezembro último, e as reformulações anunciadas através de Portarias publicadas em dezembro último no Diário Oficial da União (DOU).
O Requalifica UBS é uma das estratégias do Ministério da Saúde para a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica. Por meio do programa, o Ministério da Saúde propõe uma estrutura física das unidades básicas de saúde que facilite a mudança das práticas das equipes de Saúde.
Instituído em 2011, o programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde,informatização dos serviços e a qualificação da atenção à saúde.
Reativações
De acordo com o Ministério da Saúde, há outras duas propostas elegíveis para a retomada da construção, todas destinadas à cidades do interior.
Em Paranaíba, a proposta para a retomada da Construção de Pronto Atendimento (UPA 24h), entretanto, segundo o Ministério da Saúde, até o momento, a administração municipal não encaminhou a documentação para análise. “Sendo assim, a proposta encontra-se em diligência (para adequação), por não informar a documentação obrigatória.”, disse a pasta em nota encaminhada ao Correio do Estado.
A situação se repete em Aquidauana, que obteve a readequação física aprovada para Unidade Móvel de nível pré-hospitalar na área de urgência, vigilância em saúde e farmácia.
Na ocasião, a gestão encaminhou a documentação para análise, no entanto, conforme o Governo Federal, também não respondeu às diligências do Ministério da Saúde.
Cabe destacar que gestores estaduais e municipais tinham até o dia 3 de janeiro para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde. Os municípios detinham dois sistemas disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada, seja por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Questionado, o Ministério da Saúde destacou que não haviam obras que precisavam ser repactuadas dentro deste período em MS.
Sáude na Capital
Os únicos projetos que devem ser entregues neste primeiro semestre são da área da saúde. O primeiro, segundo o governo federal, são as ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O projeto previa R$ 1,9 milhão para a aquisição de novas viaturas, o que, segundo a União, já está sendo processado e logo deverá ser entregue.
“As seis ambulâncias Samu destinadas à Capital já foram contratadas e estão em produção para serem entregues ao município”, afirmou o governo federal.
O outro projeto é a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Tipo III (Caps), de funcionamento 24 horas, para atender crianças e jovens de zero a 18 anos com transtornos mentais graves e persistentes, com quase R$ 2,5 milhões de investimento.
Saiba
Novo PAC em Campo Grande
Segundo o governo federal, além do Novo PAC – Seleções, Campo Grande foi contemplada com 48 empreendimentos, no valor de R$ 724,7 milhões, nos seguintes eixos: cidades sustentáveis e resilientes; educação, ciência e tecnologia; inclusão digital e conectividade; infraestrutura social inclusiva; saúde; e transporte eficiente e sustentável. Até julho de 2024, R$ 14,4 milhões já haviam sido executados.
