Ao longo do último ano, a Justiça concedeu, em média, 39 medidas protetivas de urgência por dia em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Monitor de Violência Contra a Mulher, base de dados compartilhados entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Judiciária de MS, foram 15.386 solicitações e 14.228 medidas protetivas aprovadas ao longo de 2024.
Segundo a base de dados, foram concedidas 5.283 medidas protetivas em Campo Grande; 1.301 em Dourados; 814 em Três Lagoas; 745 em Corumbá; 439 em Maracaju; 362 em Naviraí; 290 em Paranaíba; 232 em Aquidauana; 269 em Nova Andradina.
Grande parte dos 35 feminicídios de 2024 foi cometido por arma branca.
Criada pela Lei nº 11.340/2006, popularmente reconhecida como Lei Maria da Penha, a medida é um dos mecanismos que visa proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco, caso da jornalista, Vanessa Ricarte, de 42 anos, que apesar de conseguir o recurso, morreu esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite desta quarta-feira (12), em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.
Vanessa Ricarte, de 42 anos
Na noite que antecedeu o crime, Vanessa foi até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar o companheiro e solicitar medida protetiva contra ele, documentação concedida pela Justiça horas antes dela ser morta pelo homem.
Ao chegar em casa, a jornalista se deparou com Caio. Eles discutiram e ele desferiu diversos golpes de faca contra o pescoço, peito e barriga da vítima. Os vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.
Viaturas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares se deslocaram até o endereço e encontraram a vítima caída no chão, ensanguentada e com perfurações pelo corpo.
Na casa, estavam Vanessa, um amigo e o feminicida. Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Caio foi preso e encaminhado à delegacia.
Ele trabalhava como músico, e era alvo de uma série de denúncias de violência doméstica, violência psicológica, agressão, ameaça e perseguição.
Nesta manhã, durante coletiva de imprensa, a Dra. Elaine Benicasa afirmou que a equipe da Polícia Civil ofereceu abrigo na sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) à jornalista duas horas antes do ocorrido, entretanto, ela recusou o acolhimento.
Para solicitar as medidas protetivas de urgência você poderá comparecer a delegacias, promotorias e defensorias comuns ou especializadas (aquelas que são específicas para atendimento de mulheres). A polícia terá 48 horas para enviar o pedido ao juiz, que também terá 48 horas para responder ao pedido da ofendida.
É importante destacar que a mulher não precisa estar acompanhada de advogado para pedir pela medida protetiva de urgência.
Serviço
As medidas protetivas de urgência devem ser solicitadas em caso de violência doméstica e familiar. Se algum parente, namorado, companheiro, ex-companheiro agredir de forma física, moral, sexual, patrimonial ou psicologicamente.
O recurso pode ser utilizado caso a mulher sinta que sua saúde ou sua vida está em risco. Cabe destacar que existem dois tipos de medida protetiva
- As que obrigam o agressor. São exemplos: a. restrição do porte de armas; b. proibição de se aproximar da mulher, dos filhos, parentes ou testemunhas; . afastamento do lar; d. proibição de frequentar lugares predeterminados; e. proibição de manter contato; e f. comparecimento a programas de recuperação ou reeducação.
- As que protegem a mulher. São exemplos: a. acompanhamento policial para que possa recolher suas coisas em casa; b. encaminhamento dela e dos filhos para abrigos, garantindo a proteção deles; e c. afastamento da casa, sem que ela perca seus direitos em relação aos bens do casal.
Outros canais de proteção
A Central de Atendimento à Mulher (Plataforma Mulher Segura) pode ser acionada pelo 180. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá (dentro da Casa da Mulher Brasileira) em Campo Grande. O contato via telefone é o (67) 4042-1324 ou 1319. No CEA informações e agendamentos são feitos pelo 0800-067-1236 ou (67) 3361-7519.
*Saiba
Foram concedidas medidas protetivas em todos os municípios de Mato Grosso do Sul no ano passado.
