O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu nesta segunda-feira (17) uma recomendação à empresa agrícola ACP Bioenergia Ltda., para que suspenda a pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos. A suspensão deve ocorrer em terrenos e propriedades próximas a comunidades e povoados.
A ação tem como objetivo proteger trabalhadores rurais do Reassentamento Santana, em Brasilândia, identificados como expostos aos produtos químicos usados nas lavouras da empresa.
Conforme a recomendação, a aplicação dos agrotóxicos deve ocorrer a no mínimo 500 metros de povoações e 250 metros de mananciais de água.
O MPT deu o prazo de 30 dias para a empresa se adequar às normas estabelecidas. Caso a ACP Bioenergia não cumpra as novas recomendações, a empresa poderá sofrer sações legais.
Investigação
A publicação do MPT-MS ocorreu após uma investigação apontar irregularidades na pulverização realizada na Fazenda Santa Lourdes, propriedade arrendada pela ACP Bioenergia.
Segundo perícia, trabalhadores do reassentamento são expostos a agrotóxicos usados no cultivo de cana-de-açúcar, mesmo sem contato direto com a aplicação.
Além disso, uma outra perícia — finalizada em dezembro de 2024 — mostrou que funcionários da própria ACP Bioenergia também trabalham sob condições inadequadas.
Entre as irregularidades constatadas, destaca-se a falta de treinamento específico para manipulação de agrotóxicos, inexistência de sinalização nas áreas pulverizadas e ausência de estrutura para higienização.
Comunidade afetada
Localizada em Brasilândia, município a 367 quilômetros de Campo Grande, o Reassentamento Santana abriga cerca de 60 famílias que dependem da pecuária, agricultura e apicultura para subsistência.
A comunidade foi criada em 1998 para minimizar impactos da construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta.
Com algumas residências distantes a apenas 28 metros dos canaviais da ACP Bioenergia, os moradores relataram preocupação com os impactos negativos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.
Ainda conforme a publicação do MPT, as recomendações estão embasadas na Constituição Federal e em normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem o direito à saúde e segurança no trabalho.
Uma referência utilizada pelo órgão foi a legislação do estado do Ceará, que desde 2019 proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, em decisão validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o tribunal reconheceu os riscos ambientais e à saúde pública, destacando que partículas químicas podem se espalhar por até 32 quilômetros além da área de aplicação.
Vale destacar que, conforme a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, Mato Grosso do Sul registrou 886 casos de intoxicação por agrotóxicos agrícolas entre 2014 e 2023.
