A Polícia Federal deflagrou, em Campo Grande, a 6ª fase da Operação Implexis, que visa combater o abuso sexual infantojuvenil cibernético.
Segundo informações policiais, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão na capital sul-mato-grossense, onde foram apreendidos 6 HDs (disco rígido externo) e um aparelho celular, do qual devem ajudar a identificar envolvidos no crime de compartilhamento desses materiais.
Iniciada em julho de 2024, esta operação já realizou outras ações em Campo Grande. Por exemplo, no dia 16 de agosto, foram confiscados dispositivos eletrônicos com vídeo e imagens de pornografia infantil, o que também resultou na prisão em flagrante de um indíviduo, cujo foi encaminhado à Superintendência da PF.
Em outubro, outra fase da Implexis foi realizada na capital, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão, mas sem informações oficiais de prisões ou quais objetos teriam sido confiscados pelos agentes.
Implexis, nome dado para esta operação, é oriunda do latim, que significa “entrelaçado”, dizendo que os criminosos que praticam o crime de abuso sexual infantojuvenil nas redes estão sempre interligados, como se fosse uma teia.
Caso recente
No dia 28 de janeiro, um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso durante operação contra o abuso sexual infantojuvenil, desencadeada pela Polícia Federal em Três Lagoas.
Conforme a PF, por meio de investigações, foi possível fazer a identificação de um homem que compartilhou arquivoscom cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes na internet.
Após autorização da Justiça Federal, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereço relacionado ao investigado.
Ele foi foi preso em flagrante e foi constatado que, além do compartilhamento dos vídeos e imagens, ele também armazenava o conteúdo de abusos sexuais em seu computador.
Na ação, foram apreendidos equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento.Todo o material será submetido a exames periciais.
Crime
Os crimes desta natureza estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme previsto no artigo 241-B do ECA: adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é considerado crime.
Incorrendo nessa prática criminosa, o indivíduo condenado pelo tem penas previstas que chegam a quatro anos de reclusão.
Já o artigo 241-A dispõe que tamém é crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.
Neste caso, a pena varia de de três a seis anos de reclusão, além de multa.
Dados do Setor de Capturas da Polícia Federal apontam que, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais foram cumpridos.
Como denunciar
É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil, que é conveniada com o Ministério Público Federal. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
Conforme as denúncias, a plataforma Telegram também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens criminosas. Segundo a própria plataforma, todos os aplicativos do Telegram contam com botões de 'Denunciar' que permitem que seja sinalizado conteúdo ilegal.
No Telegram para Android, é preciso tocar na mensagem e selecionar Denunciar no menu. No iOS, deve-se pressionar e segurar a mensagem. No Telegram Desktop, Web ou Telegram para macOS, basta clicar com o botão direito na mensagem e selecionar Denunciar. Em seguida, deve-se escolher o motivo apropriado.
*Colaborou Glaucea Vaccari
*Com algumas informações da Agência Brasil
