Campo Grande ganhou seu oitavo conselho tutelar, na região do Imbirussu, há menos de um ano e, agora, por meio de inquérito civil, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul deve investigar a atual situação dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente da Capital.
Segundo o Ministério Público, esse inquérito - instaurado pela 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, mira dois pontos principais de apuração nos órgãos:
- Estrutura física e a
- Regularidade documental
Entre março e maio do ano passado, Campo Grande recebeu a inauguração de três novas unidades de Conselho Tutelar, para as regiões do: Anhanduizinho (6º), Prosa (7º) e Imbirussu (8º).
Ao todo, segundo o Executivo da Capital, esses três novos equipamentos foram inaugurados com a capacidade de contemplar um público de até 360 mil pessoas, moradores de 23 bairros de Campo Grande mais o distrito de Anhanduí.
Cada imóvel do Conselho deve atender às seguintes especificações:
- 1 sala reservada para atendimento e recepção ao público;
- 1 sala reservada para atendimento dos casos;
- 1 sala reservada para os serviços administrativos;
- 1 sala reservada para os conselheiros tutelares;
- 1 sala para equipe técnica;
- 2 banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida com idosos, gestantes;
- 1 copa/refeitório
Investigação
A Resolução nº 018/2010-PGJ, dá à 46ª Promotoria de Justiça a autoridade de fiscalizar as atividades dos Conselhos Tutelares, os chamados "órgãos de salvaguarda dos direitos infanto-juvenis".
Vale lembrar que, a criação dos três últimos conselhos passou por uma espécie de "novela" à época, com a instalação prometida inicialmente ainda para o fim de 2023, porém, postergada até meados de 2024.
Conforme o MP em nota, o intuito do inquérito é garantir condições adequadas aos Conselhos Tutelares, para que esses possam seguir com os atendimentos em um ambiente seguro e bem equipado "para a garantia dos direitos constitucionais", expõe o Ministério.
