Cidades

PROCURANDO IMÓVEIS

Prefeitura garante que irá instalar três novos Conselhos Tutelares na Capital

Ontem, conselheiros eleitos cobraram a criação das unidades por medo de perderem os cargos pela falta de local de trabalho

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A Prefeitura de Campo Grande garantiu que os três novos conselhos tutelares prometidos no início do ano serão instalados, na Capital. Ontem, conselheiros aprovados foram até a Câmara cobrar a criação das unidades, com medo de não serem empossados.

Isto porque foram eleitos 40 conselheiros, mas atualmente há cinco Conselhos Tutelares na Capital. Em cada unidade, são lotados cinco profissionais. Desta forma, 25 teriam locais de trabalho, enquanto outros 15 poderiam ficar sem os postos, o que gerou preocupação.

Os vereadores, por sua vez, cobraram celeridade da prefeitura, afirmando que o Executivo Municipal precisa encaminhar um projeto de lei, para ser discutido e aprovado pela Casa, antes da efetiva criação.

Em nota, a Secretaria de Assistência Social (SAS) informou que o estudo técnico das áreas de abrangência dos três novos conselhos já foi concluído e agora está sendo realizada a busca de imóveis para implantação das novas unidades.

Com relação à posse dos conselheiros eleitos, a SAS afirma que os 40 participaram, nesta semana, da primeira fase de capacitação, que é obrigatória. As demais fases ocorrerão no próximo ano.

No Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (30) foram publicados três avisos de procura de imóvel para locação, pelo período de um ano, nas regiões do Imbirussu, Prosa e Anhanduizinho- Bandeira.

No Imbirussu, a preferência é por imóvel nos bairros Popular e Santo Amaro, euquanto no Prosa é nos bairros Noroeste e Novos Estados. Já no Anhanduizinho-Bandeira, preferencialmente nos bairros Centro Oeste e Alves Pereira.

Os imóveis devem atender as seguintes especificações:

  • 1 sala reservada para atendimento e recepção ao público;
  • 1 sala reservada para atendimento dos casos;
  • 1 sala reservada para os serviços administrativos;
  • 1 sala reservada para os conselheiros tutelares;
  • 1 sala para equipe técnica;
  • 2 banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida com idosos, gestantes;
  • 1 copa/refeitório

O prazo para os interessados apresentarem suas propostas é até o dia 15 de dezembro.

Antes da criação dos conselhos, a prefeitura precisa enviar um projeto de lei para ser votado na Câmara Municipal de Campo Grande. O Executivo não informou como está o andamento do projeto e quando ele será enviado. O recesso da Câmara começa no dia 19 de dezembro.

Na sessão de ontem, o presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB) disse que, assim que o projeto der entrada na Casa, será votado em regime de urgência.

“Depende da prefeitura mandar esse projeto, o recesso é dia 19 [de dezembro]. A Câmara vai dar celeridade com responsabilidade ao projeto, mas precisa chegar aqui, até porque os conselheiros foram eleitos e têm que tomar posse, e não ficar como figurante”, declarou.

Os parlamentares sugeriram ainda que os eleitos sejam lotados temporariamente nas unidades já existentes, mas que atuando nas regiões onde precisar. 

Eleições

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares ocorreu no dia 1º de abril. A posse deve ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024.

Segundo informou anteriormente ao Correio do Estado o vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, cinco conselheiros ficam alocados em cada unidade e a divisão é feita de forma democrática.

"Ou seja, quem teve mais votos escolherá para qual dos oito Conselhos deseja ir, e assim sucessivamente até completar os oito", afirma. No entanto, ainda não há os oito conselhos.

A relação dos 40 aprovados foi publicada  no Diário Oficial de Campo Grande no dia 20 de outubro.

Neste ano, 36.540 votaram. Os conselheiros eleitos devem atuar entre 2024 e 2027.

Polícia

Bebê desaparece após adolescente e irmã serem mantidas em cárcere, na Capital

Jovem afirma que ela e a irmã, de 13 anos, foram amarradas e mantidas em cárcere; Polícia Civil investiga o desaparecimento da criança

07/08/2026 14h00

Fachada da DEPCA - (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente)

Fachada da DEPCA - (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente) FOTO: Divulgação PCMS

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Uma bebê desapareceu após a mãe, uma adolescente de 17 anos, e a tia, de 13 anos, afirmarem que foram mantidas em cárcere por várias horas em uma residência, em Campo Grande. O caso ocorreu na quinta-feira (6) e é investigado pela Polícia Civil. A mãe da criança presta depoimento na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) na tarde desta sexta-feira (7).

Em entrevista ao Correio do Estado, a madrinha da bebê contou que a adolescente conheceu uma mulher em um grupo de doações no WhatsApp. Segundo ela, a suspeita inicialmente doou roupas para a criança e, dias depois, ofereceu um ensaio fotográfico. Como o encontro não aconteceu, a mulher teria feito uma proposta de trabalho para a jovem.

De acordo com o relato da familiar, a adolescente aceitou cuidar de um bebê de seis meses pelo valor de R$ 100 e recebeu autorização para levar a própria filha. Ela foi até o endereço acompanhada da bebê e da irmã, de 13 anos, que a auxiliaria durante o trabalho.

Ainda conforme a madrinha, ao chegarem ao imóvel, as duas adolescentes foram surpreendidas por pessoas que as renderam. "Eles abordaram elas, amarraram elas e trancaram uma no banheiro e a outra em um quarto com a neném. Elas ficaram lá até por volta de uma da manhã, quando foram soltas em um terreno baldio, nas proximidades da Avenida Guaicurus", relatou.

Após serem libertadas, as adolescentes caminharam de volta para casa. Desde então, a bebê não foi mais encontrada. A família informou que tentou localizar o imóvel onde elas haviam sido levadas, mas não conseguiu encontrá-lo. O celular da mãe também não foi devolvido.

A Polícia Militar informou que realizou o primeiro atendimento da ocorrência, mas que o caso está sob responsabilidade da Polícia Civil. A corporação informou ainda que, até o momento, a ocorrência não é tratada oficialmente como sequestro, e que as circunstâncias ainda estão sendo apuradas.

"A equipe da PM fez o primeiro atendimento e, como elas não recordavam direito das informações, todas foram levadas para a delegacia. As diligências seguem com a equipe da Polícia Civil", informou.

A mãe da bebê permanece durante a tarde desta sexta-feira na DPCA, onde presta depoimento. Até a publicação desta reportagem, a criança não havia sido localizada e a Polícia Civil ainda não divulgou informações sobre o andamento das investigações.

Recurso

Pardal: TSE regulamenta aplicativo que permite denúncias de propaganda eleitoral irregular

Ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto, início oficial da propaganda eleitoral

07/08/2026 13h45

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições Gerais de 2026.

A ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto, início oficial da propaganda eleitoral, o que permite que eleitoras e eleitores encaminhem denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela fiscalização desse tipo de infração.

A regulamentação foi estabelecida pela Portaria TSE nº 451/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada dia 27 de julho no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O objetivo é ampliar a participação da população na fiscalização das campanhas eleitorais e agilizar o encaminhamento de informações sobre possíveis irregularidades.

O sistema será composto por três módulos. O Pardal Móvel será um aplicativo gratuito para smartphones e tablets, disponível nas plataformas Google Play e App Store.

Pardal ADM

Já o Pardal ADM será utilizado exclusivamente pela Justiça Eleitoral para gerenciar as denúncias recebidas, enquanto o Pardal Web permitirá o acompanhamento de estatísticas dos registros.

Para utilizar o aplicativo, será necessário fazer a autenticação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da identificação obrigatória, a identidade da pessoa denunciante permanecerá protegida por sigilo, independentemente da forma de acesso escolhida.

Ao registrar uma denúncia, o usuário deverá descrever a suposta irregularidade. Um agente automatizado fará uma classificação preliminar entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda irregular.

Antes do preenchimento das informações complementares, o sistema exibirá orientações sobre o que é permitido ou proibido pela legislação eleitoral, medida que busca reduzir o número de denúncias equivocadas.

A classificação sugerida poderá ser alterada pelo próprio denunciante. Também será possível anexar fotos, vídeos, áudios e links relacionados ao caso. Após o envio, o sistema emitirá um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultada pelo aplicativo ou por um link enviado ao e-mail informado. A portaria prevê ainda que denúncias fora do escopo do Pardal sejam direcionadas aos canais competentes.

Casos relacionados à desinformação eleitoral serão encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), enquanto denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos deverão ser enviadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado.

No ambiente interno da Justiça Eleitoral, o Pardal ADM permitirá que TREs e juízos eleitorais façam a gestão das denúncias por diferentes perfis de acesso, como administrador, triagem, cartório e consulta.

O sistema também possibilitará o encaminhamento automático das ocorrências às zonas eleitorais competentes, conforme critérios como município, categoria da denúncia ou equipe responsável pela análise.

Outra novidade é a possibilidade de envio de notificações eletrônicas a candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações mencionados nas denúncias para apresentação de esclarecimentos ou comprovação da regularização da situação.

Além disso, as ocorrências poderão ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), o que deve dar mais rapidez ao tratamento dos casos pela Justiça Eleitoral.

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