Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 50/2025, que prevê educação continuada para combater a violência de gênero entre servidores públicos.
O PL, que institui a Política Pública de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), aponta como justificativa o alto índice de feminicídios registrados em Mato Grosso do Sul.
O projeto, protocolado na sexta-feira (7), prevê que profissionais das áreas de educação, saúde e segurança pública recebam capacitação permanente para combater a violência contra mulheres.
“Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com os maiores índices de feminicídio, e todos os dias surgem notícias sobre feminicídios e diversos tipos de violência doméstica na mídia impressa e digital”, disse Gleice Jane.
Violência de gênero
O texto entende como violência de gênero “qualquer ação ou conduta, baseada na identidade de gênero ou orientação sexual, que cause dano físico, sexual ou psicológico, bem como sofrimento às mulheres e meninas, incluindo ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade”.
Com o treinamento contínuo, a ideia é garantir assistência integral e proteção dos direitos fundamentais de mulheres e meninas.
Além da atualização constante dos servidores sobre a violência de gênero, uma das propostas é que, independentemente da área de atuação, todos tenham compreensão sobre as desigualdades que contribuem para essa realidade.
Com isso, os servidores estarão aptos a realizar um atendimento adequado e humanizado às vítimas de violência.
“A desigualdade de gênero refere-se a uma realidade em que homens e mulheres não têm acesso às mesmas oportunidades, recursos, poder e status na sociedade, devido aos papéis e expectativas socialmente atribuídos a cada gênero”, explica a justificativa do projeto.
Apenas nos primeiros três meses de 2025, o Estado registrou seis feminicídios e 11 tentativas. Entre os casos que geraram comoção, conforme acompanhado pelo Correio do Estado, está o da jornalista Vanessa Ricarte, morta pelo ex-noivo mesmo estando com uma medida protetiva em mãos.
Ainda, na semana que antecedeu o Dia Internacional da Mulher a ALEMS aprovou um pacote de auxílios a vítimas de violência doméstica que irá garantir ajuda financeira para que as mulheres tenham condições de se afastar dos agressores.
A previsão é que o projeto seja apresentado em sessão ordinária nesta semana, siga os ritos de inclusão de emendas e, posteriormente, seja encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Violência
Para se ter ideia, segundo o Monitor de Feminicídio no Brasil (LESFEM) — levantamento realizado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídio, que compreende o período de janeiro a junho de 2024 — Mato Grosso do Sul lidera os casos de feminicídio no país.
São dois casos para cada 100 mil habitantes. Ainda segundo o estudo, o cenário se mantém inalterado em comparação com 2023.
Já no recorte anual, com base em dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), após uma queda de 31,8% nos feminicídios entre 2022 e 2023, o número voltou a subir em 2024.
