Após a queda de 31,8% nas vítimas de feminicídio entre os anos de 2022 e 2023, Mato Grosso do Sul volta a ter crescimento no índice desse tipo de crime em 2024.
De janeiro a dezembro, 35 mulheres foram vítimas de feminicídio, número 16,6% superior ao registrado no ano anterior, quando 30 mulheres foram mortas "por serem mulheres".
Histórico
O ano de 2022 havia sido recorde no número de casos desde que a lei que tipifica o crime de feminicídio foi instituída, em 2015. Foram 44 vítimas. Veja a série histórica divulgada pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp):
Perfil
As vítimas de 2024 são de faixas etárias variadas, sendo a maioria delas adultas (19) de 30 a 59 anos. Na sequência aparecem as jovens (11), de 18 a 29 anos; idosas (4) acima dos 60 anos. Também há o registro de uma vítima adolescente, de idade entre 12 e 17 anos.
A maioria dos casos registrados em 2024 aconteceram no interior do estado (24), e 11 foram registrados em Campo Grande. A faixa de fronteira concentra a maioria das ocorrências, com 14 mortes.
Casos recentes
Somente nos meses de novembro e dezembro, nove mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. Na noite do dia 27 de dezembro, duas foram mortas por seus companheiros em Campo Grande.
O primeiro caso aconteceu no bairro Jardim Los Angeles. O corpo de uma mulher foi encontrado dentro de um imóvel abandonado, local onde ela "morava". O companheiro, um homem de 43 anos, confessou o crime e foi preso. Investigações apontaram que ela havia sido vítima de espancamento, já que apresentava diversos sinais de violência e perfurações pelo corpo.
A polícia também identificou que já haviam diversos boletins de ocorrência registrados pelo casal, que vivia um relacionamento conturbado, em que as violências físicas eram recorrentes. Com o homem, foram encontradas a faca utilizada no crime. Ele foi preso em flagrante.
O segundo caso daquela noite aconteceu no bairro Parque Residencial União. Uma mulher, de 66 anos, foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após o filho dela acionar o socorro afirmando que a ela tinha sofrido um Acidente Vascular Cerebral. Além do Samu, a Polícia Militar também foi acionada.
No entanto, quando o atendimento chegou ao local, a vítima estava ensanguentada e com um corte profundo na cabeça. Ela não resistiu, e morreu no local.
As versões apresentadas pelo filho da mulher não foram consistentes. Em uma delas, ele disse que ela teria caído, no entanto, a lesão encontrada na cabeça da mulher não foi causada por uma queda acidental. Por isso, o caso foi registrado como feminicídio, e o homem de 36 anos considerado o principal suspeito de ter cometido o crime.
Aumento da Pena
No dia 10 de outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado Pacote Antifeminicídio, que surgiu de um projeto de lei (PL 4.266/2023) da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A lei aumenta a pena para o crime, que antes era de 12 a 30 anos de reclusão, para até 40 anos de prisão, a maior prevista na legislação penal, equiparando o feminicídio aos crimes hediondos.
A Lei é chamada de "pacote" porque também prevê outras mudanças, como o aumento de penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas. Nos “saidões” da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também perde o direito a visitas conjugais.
Depois de proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, da tutela ou da curatela. Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.
Saiba mais sobre a mudança no Código Penal:
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