A empresa indonésia Paper Excellence perdeu mais uma batalha na guerra pelo controle da fábrica de celulose Eldorado, de Três Lagoas. Desta vez, uma decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) negou os pedidos da Paper para tirar do Brasil a disputa arbitral que trava contra a brasileira J&F.
Em janeiro, a Paper havia pedido à Corte que uma nova arbitragem fosse iniciada em Paris ou em outra sede no exterior, alegando que precisava de uma “jurisdição neutra”. O contrato em disputa, no entanto, definia a CCI de São Paulo como foro para a resolução de controvérsias, conforme reportagem desta sexta-feira (14) do jornal O Globo.
Agora, com a decisão da Corte, qualquer processo envolvendo o contrato de compra e venda da Eldorado segue sendo decidido no Brasil. Assim, o novo procedimento arbitral terá que ser iniciado em São Paulo, caso a Paper decida ir adiante com uma nova arbitragem na mesma sede onde já correm outras três sobre a mesma disputa.
A decisão da CCI é uma derrota na estratégia da Paper Excellence de tirar o caso Eldorado do Brasil. Segundo informações divulgadas em janeiro, a empresa indonésia exigia que a CCI condenasse a J&F ao pagamento de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões).
Em sua petição à Corte em Paris, a Paper alegava que as derrotas que sofreu nos tribunais brasileiros no ano passado são fruto de assédio judicial da J&F que impede o cumprimento de uma sentença arbitral de 2021, que ordenou que a brasileira transferisse 100% das ações da Eldorado para a estrangeira.
LUCRO BILIONÁRIO
A disputa pelo controle da fábrica, que tem capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano, se arrasta desde 2017 e envolve cifras bilionárias. No ano passado, por exemplo, a empresa teve lucro líquido de R$ 1,096 bilhão, ou R$ 3 milhões por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.
Mas, apesar do valor estratosférico, o lucro é 53,3% menor que o obtido ao longo dos doze meses de 2023, quando a empresa comandada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista anunciou lucro líquido de R$ 2,347 bilhões, o que significa R$ 6,3 milhões por dia.
A queda no lucro, que aparentemente seria motivo de preocupação, porém, pode até ser comemorado pelos irmãos Batista, pois assim são obrigados a repassar valor menor para os indonésios.
É que no ano anterior tiveram de repassar aos acionistas, a título de dividendos, o equivalente a 25% do lucro líquido, o que ajudou a capitalizar a Paper.
Por conta de uma decisão da Câmara de Comércio Internacional, tiveram repassar ao controlador da Paper, Jackson Wijaya, nada menos de R$ 280 milhões, o que equivale a pouco mais de 49% dos R$ 560,5 milhões que foram divididos entre os acionistas.
Agora, com a queda no lucro para “apenas” R$ 1,096 bilhão, o montante total dos dividendos que terá de ser distribuído cai para R$ 274 milhões, sendo que pouco menos de R$ 137 milhões caberão ao empresário indonésio.
Até 2023, o lucro da empresa era depositado em uma conta especial, com o aval da Paper. A partir do ano passado, porém, os acionistas indonésios passaram a exigir o repasse dos dividendos e obtiveram ganho de causa na mesma CCI que agora tentavam desconsiderar.
O QUE DIZ A PAPER
A Paper, porém, tem outro entendimento sobre a decisão tomada em Paris. Conforme nota enviada ao Correio do Estado, "a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) não negou um pedido da Paper Excellence para mudar a sede da arbitragem.
A decisão do órgão administrativo da CCI não foi de barrar o pedido da Paper, mas tão somente no sentido de dizer que não lhe cabe decidir sobre a questão da mudança da sede. A Corte, por sua vez, acatou um pedido subsidiário da Paper, deixando de fixar a sede da arbitragem em Paris ou mesmo em São Paulo.
A decisão de mudança da sede deve ser tomada pelo tribunal arbitral, após sua constituição. Ou seja, até o momento, não houve qualquer definição sobre o assunto".
(Reportagem editada às 11:50 do dia 17 de março para acréscimo da nota da Paper.)
