Nesta segunda-feira (17) o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) notificou pela segunda vez condutores com licenciamento em atraso. Neste ano, foram notificados mais de 450 mil proprietários de veículos que devem de um até quatro exercícios.
Como prevê a legislação, a primeira comunicação ocorreu via carta simples, e a segunda, por meio de edital no Diário Oficial do Estado, com prazo de 30 dias para regularização do débito.
Importante frisar que, não regularizar os devidos débitos fará com que o proprietário seja inscrito na chamada "dívida ativa". O Art. 282 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esclarece que o condutor deverá manter seu endereço regularizado, para que a notificação seja devidamente encaminhada.
Calendário 2025
O Detran-MS divulgou o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício anual de 2025 que entra em vigor a partir de 1° de janeiro.
O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Vale lembrar que o motorista flagrado circulando em vias urbanas ou rodovias com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio.
O calendário de 2025 começa a valer em abril e o prazo final para regularização é sempre o ultimo dia útil de cada mês. Confira a tabela com as datas fixadas pelo Detran-MS na Portaria “N” Nº 184 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
PLACA FINAL MÊS
- 1 e 2 - Abril
- 3 - Maio
- 4 e 5 - Junho
- 6 - Julho
- 7 e 8 - Agosto
- 9 - Setembro
- 0 - Outubro
