Oito dias depois de o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa ter determinado a suspensão de uma série de reajustes dos salários dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador Eduardo Riedel sancionou nesta sexta-feira (21) uma medida da Assembleia Legislativa e restabeleceu os aumentos, que somam em torno de 90%.
Conforme publicação do diário oficial desta sexta-feira, o salário-base dos conselheiros passou para R$ 41.845,49, mesmo valor pago desde fevereiro a desembargadores do Tribunal de Justiça e a procuradores do Ministério Público Estadual.
O juiz Ariovaldo Nantes havia determinado a suspensão dos aumentos dos últimos 18 anos porque haviam sido concedidos por meio de resolução interna do próprio TCE. Porém, a legislação determina que é necessário que os reajustes sejam concedidos por meio de lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa.
Por conta disso, o presidente da corte, Flávio Kayat, enviou projeto à Assembleia Legislativa e os deputados aprovaram por unanimidade o aumento dos salários, que passaram de R$ 22,1 mil para R$ 41.845,49, o magistrado também proibiu o pagamento dos chamados penduricalhos.
Por conta disso, a lei sancionada pelo governador nesta sexta-feria (21) já prevê que “poderão ser pagas aos membros do Tribunal de Contas, pelo desempenho de atribuições de natureza especial, vantagens eventuais e/ou temporárias, consoante à regra determinada no § 4º do art. 80 da Constituição Estadual”.
O valor de R$ 41,84 mil corresponde ao percentual de 90,25% do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas, tanto no caso do TCE quanto no Tribunal de Justiça e no Ministério Público os valores chegam a ser cinco vezes maior. No caso do TCE, por exemplo, o rendimento bruto por mês superou os R$ 120,5 mil em janeiro deste ano.
Dos sete conselheiros, quatro estão afastados por diferentes determinações judiciais. Em seu lugar foram nomeados substitutos, permitindo com que instituição continue funcionando.
