O reajuste do preço de medicamentos no Brasil foi publicado ontem no Diário Oficial da União pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Conforme a determinação, a alta será de até 5,06%, neste caso para medicamentos com concorrência. Porém, de acordo com o Conselho Reginal de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) o aumento ainda não deve chegar aos consumidores.
De acordo com o assessor técnico do CRF-MS, Ronaldo de Jesus Costa, para que o novo preço dos medicamentos chegue as prateleiras do Estado, é necessário que o governo federal publique a tabela com o preço máximo ao consumidor, além de outros fatores.
Isso porque os preços dos medicamentos são regulados por força de lei, por um modelo que estabelece o preço máximo que pode ser cobrado por cada produto. A farmácia não pode vender o medicamento por um valor maior do que o seu preço máximo, mas é comum os consumidores comprarem com descontos.
“Mesmo ao divulgar a nova planilha [do preço máximo ao consumidor], não significa que o fabricante vai repassar o reajuste automaticamente. Tão pouco que a farmácia irá repassar no mesmo dia. Depende da renovação de estoque, de programas de desconto das indústrias, da distribuidora de repassar os valores”, explicou Costa.
Os aumentos autorizados pelo CMED compreendem três faixas de reajuste: 5,06% para medicamentos com concorrência; 3,83% para medicamentos de média concorrência; e 2,60% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Segundo explicou o assessor técnico, os medicamentos com concorrência são aqueles mais comuns, “que há muitos laboratórios fabricantes, como é o caso de anti-inflamatórios, antibióticos e medicamentos para hipertensão”.
Já no caso dos remédios com pouca concorrência ou nenhuma são os que ainda estão com patente ativa, “ou seja, somente um laboratório especifico pode produzir, como o Ozempic e Victoza. Esses não tem concorrente”.
“De qualquer forma, é bom lembrar que o usuário do medicamento tem opção de procurar opções mais viáveis, conversando com o prescritor ou com o farmacêutico, na escolha de genéricos ou marcas mais baratas por exemplo, sempre prezando por qualidade”, completou Costa.
O reajuste médio permitido por lei aplicado ao preço de medicamentos será de 3,83% este ano e, segundo o governo federal, esse é o menor percentual desde 2018.
Esse aumento é sempre concedido até o fim de março de cada ano.
