O presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), suspendeu por 90 dias algumas pesquisas do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul (Lacen-MS).
A suspensão, publicada no Diário Oficial da União (Dou) desta terça-feira (1º) é referente à falta do Certificado de Qualidade em Biossegurança em razão da ausência de apresentação do relatório anual de atividades desenvolvidas pelo laboratório.
Neste período, ficam suspensas quaisquer atividades que envolvam a “construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.”
O certificado pode ser cancelado se a instituição não se regularizar perante à CTNBio ou não demonstrar interesse em prosseguir com as suas atividades, após deliberação da CTNBio.
Em nota, o Lacen-MS destacou que a medida não afetará o funcionamento da instituição. Abaixo segue a ìntegra da nota divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde.
"A SES (Secretaria de Estado de Saúde) esclarece que a suspensão do CQB (Certificado de Qualidade em Biossegurança) do Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) pelo período de 90 dias não impacta as atividades do laboratório. A licença foi originalmente obtida para oferecer respaldo técnico caso houvesse necessidade de manipulação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) em projetos de pesquisa. No entanto, até o momento, o Lacen não realizou tais atividades, de modo que a suspensão não interfere no funcionamento regular da unidade nem na prestação de serviços essenciais à população. Reforçamos o compromisso do Lacen com a transparência e a excelência na execução de suas atividades, assegurando que todas as demandas da saúde pública continuem sendo atendidas com qualidade e rígidos padrões de segurança."
