Eleito em 2024, o agora ex-prefeito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), teve a cassação de seu registro de candidatura confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (1º de abril), por irregularidades cometidas e constatadas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil em sua gestão anterior na cidade.
Ex-gestor de Paranhos, Klabunde teve a sua prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), graças à constatação de irregularidades cometidas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil.
Foi determinada a devolução de R$ 77,7 mil aos cofres públicos, porém a possibilidade de um pagamento de multa foi afastada pelo TCU, que entendeu já ter expirado o prazo legal para tal sanção.
Segundo o Ministério Público (MP) Eleitoral, Klabunde estava impedido de disputar as eleições em 2024 por conta de condenação, graças à legislação que prevê inelegibilidade por oito anos para o gestor público que teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável, "considerada ato de improbidade administrativa cometido de forma intencional".
Mesmo sem a multa, a condenação por ato de improbidade foi mantida pela Corte de Contas o que impede o ex-prefeito de se candidatar, explica o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
Como bem acompanhou o Correio do Estado, tal insistência de Heliomar Klabunde (MDB) ao cargo de prefeito, mesmo em condição adversa, é recorrente, pois, nas eleições de 2020, ele acabou vencendo o pleito, mas teve seus votos anulados depois que a Justiça Eleitoral reconheceu sua inelegibilidade.
Situação em Paranhos
Em 21 de fevereiro o Tribunal Regional Eleitoral definiu, em resolução assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TRE-MS, as datas referentes ao calendário eleitoral de Paranhos.
"A nova eleição ocorrerá em razão da decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando provimento ao recurso especial eleitoral para confirmar a decisão do juiz eleitoral da 1ª ZE, Dr. Diogo de Freitas, e deste Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu o pedido de registro da candidatura do candidato Heliomar Klabunde (MDB), em razão da incidência de inelegibilidade devido a irregularidades nas contas da gestão anterior", expôs o TRE em nota.
Por conta disso, o Poder Executivo de Paranhos está sob a gestão interina do presidente da Câmara Municipal local, Helio Acosta (PSDB), desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Amanhã (03) termina o prazo determinado pelo TRE para propaganda em rádio e televisão, que durou um total de 20 dias desde 15 de março.
Com o dia da eleição em Paranhos marcado para o próximo domingo (06 de abril), abaixo você confere o calendário e as próximas datas eleitorais no município.
- 11/04: último dia para entrega da prestação de contas;
- 26/04: último dia para o julgamento das contas;
- 29/04: último dia para a diplomação dos eleitos;
- 01/05: último dia para a posse dos eleitos.
- Das convenções até a eleição: 40 dias
- Das convenções até a diplomação: 65 dias
"A maioria dos ministros do TSE seguiu esse entendimento para negar o registro de candidatura de Klabunde", expôs a Procuradoria-Geral da República em material divulgado pelo Ministério Público Federal.
