Pela edição de hoje (08) do Diário Oficial, o Governo do Estado trouxe à público mais uma parcela de indenização à empresa Health Brasil, que é envolvida em irregularidades desde que venceu licitação pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), aparecendo até entre a operação "Turn Off".
Conforme extrato de termo de reconhecimento de dívida, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, a indenização repete o montante de R$2.758.766,00 para a empresa Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda., com assinatura que data da última sexta-feira (04).
Essas indenizações têm sido periódicas, com os valores sendo repetidos para além do pregão faturado pela Health Brasil Inteligência em Saúde, de R$36,99 milhões por ano para aluguel de tomógrafos que atendem a rede de urgência e emergência do Estado.
Em junho de 2024, por exemplo, diante da publicação do extrato de indenização de R$2,7 milhões referente ao mês de abril do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde foi questionada a respeito do assunto.
Pela nota retorno, a SES foi categórica em resumir que "o pagamento do reconhecimento de dívida é referente ao contrato de prestação de serviços que a empresa teve com a pasta", sem acrescentar qualquer apontamento a respeito.
Escândalos e irregularidades
Em atividade desde 2010, a Health venceu licitação de 2015 da locação de computadores e software para a implantação da Rede Digital de Imagens Estadual (REDIME), que passou a "amargar" a situação da empresa, inclusive com o Ministério Público de MS recomendando a não prorrogação, como bem abordou o Correio do Estado.
Antiga HBR Medical, a Health descreveu as primeiras operações "atendiam pontualmente os principais hospitais do Mato Grosso do Sul, por meio da locação de equipamentos e softwares de gestão de imagens", estendendo o serviço, com o passar do tempo, para cada vez mais para clínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) locais e nas macrorregiões do Estado.
Ainda em 2021 até mesmo a continuidade de exames de raio-x e ultrassonografia, em unidades de Saúde da Campo Grande e no Hospital Regional do Estado, foi ameaçada, já que o fim de contrato colocou em risco a locação infraestrutura completa para implantação da Redime.
Desde 2020 tanto a Pasta da Saúde quanto a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) já haviam sido notificadas, pelo Ministério Público, quanto às irregularidades no processo de licitação.
Entre essas irregularidades o MPMS apontava, por exemplo, uma prática de sobrepreço por parte da Health, que teria alugado todos os equipamentos e programas por lote ao invés de individualmente.
Antes disso, porém, os autos da conhecida "Operação Turn Off" de combate a esquema de corrupção; fraude; lavagem de dinheiro, entre outros crimes - evidenciaram flagrante favorecimento para que a empresa Health Brasil Medical saísse vencedora do pregão de aluguel de equipamentos de imagem.
Para que a empresa saísse vitoriosa do pregão eletrônico, os irmãos Coutinho - (Lucas e Sérgio, presos pela Turn Off) que não têm relação societária com a Health Brasil -, atuaram fortemente com o contato deles dentro da Secretaria de Estado Administração (SAD), Simone de Oliveira Ramires Castro.
Justamente esse possível esquema de corrupção afastou de uma licitação para alugar tomógrafo, à época, até mesmo a multinacional alemã Siemens, que impugnou vários itens do pregão, mas não teve suas solicitações atendidas e caiu fora da disputa.
Foi aberta também investigação criminal do contrato de quase R$37 milhões com a Health Brasil, instaurada em junho de 2023 e prorrogada em setembro do mesmo ano, após indícios de fraude em licitação.
Investigada ao lado da Isomed e Isototal, a empresa "saiu ilesa" das buscas e apreensões feitas na época da operação, porém, ainda em dezembro os promotores de Justiça passaram a analisar os dados apontando para corrupção
