A atuação diligente dos irmãos empresários Lucas Coutinho e Sérgio Andrade Coutinho Júnior no esquema de corrupção dentro de secretarias da administração do estado de Mato Grosso do Sul tirou a multinacional alemã Siemens de uma licitação para alugar tomógrafos para atender a rede de urgência e emergência do Estado.
A Health Brasil Inteligência em Saúde, antiga HBR Medical, faturou pregão para fornecer tal serviço a um custo de R$ 36,99 milhões por ano.
Antes mesmo de o pregão ser aberto, em setembro do ano passado, a multinacional alemã impugnou vários itens da licitação, mas não teve suas solicitações atendidas e caiu fora da disputa.
O contrato da Health Brasil com o governo de Mato Grosso do Sul continua ativo e substitui vínculo que já era alvo de investigação anteriormente, operado pela empresa sob o nome de HBR Medical.
Para que a empresa saísse vitoriosa do pregão eletrônico, os irmãos Coutinho, que não têm relação societária com a Health Brasil, atuaram fortemente com o contato deles dentro da Secretaria de Estado Administração (SAD), Simone de Oliveira Ramires Castro.
Os três foram presos na quarta-feira na Operação Turn Off, conduzida pelas forças especiais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), entre elas, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
Os irmãos são proprietários das empresas Isomed (a Isomed está em nome da esposa de Sérgio Andrade) e Isototal, que têm contratos com comprovação de pagamento de propina, conforme os documentos apresentados pelo MPMS na representação encaminhada ao juiz da 2ª Vara Criminal, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, e a Isomed tem atuação casada com a Health nos serviços prestados ao Estado, pois é esta empresa que emite e interpreta os laudos da Health.
“Ocorre que, criminosamente e no mesmo dia do pregão, a pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro passa a se comportar como ‘longa manus’ da empresa Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda., sob as ordens e mediante pagamento de propina por parte de Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Lucas Andrade Coutinho, passando informações sigilosas e, inclusive, repassando cópias do processo licitatório”, argumentaram os promotores na petição enviada ao juiz.
Em 27 de setembro de 2022, dia do pregão, Simone de Oliveira Ramires Castro imprimiu toda a proposta da empresa que havia vencido a disputa, a Chrome Tecnologia, e repassou para Lucas Coutinho.
Com os documentos em mãos, os irmãos Coutinho passaram os documentos para os integrantes da Health Brasil e, coincidentemente, dois dias depois da entrega dos documentos por Simone, foi apresentado um documento da Central de Compras que informava que “um equipamento de tomografia, apresentado pela empresa vencedora Chrome Tecnologia, não atenderia aos requisitos do edital”.
A Corrupção
Na justificativa para mostrar que a contratação da Health foi fraudada, os promotores mencionam uma testemunha de um inquérito civil que apura outra licitação envolvendo a antiga HBR (atual Health) e a Fundação de Saúde de MS (Funsau), ligada à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à administração o Hospital Regional.
Os promotores detalham a menção da testemunha sobre a prática da antiga HBR para vencer as licitações no governo.
Segundo os promotores, a empresa tinha êxito nos direcionamentos das licitações se utilizando das especificações técnicas dos equipamentos que tinha a seu dispor, em detrimento daqueles fornecidos por outros concorrentes, assim como foi feito na oportunidade citada pela testemunha por meio dos servidores públicos Simone (pregoeira) e Pedro Caetano (Coordenadoria de Projetos e Infraestrutura Física da SES).
“Nossa minuta não era só utilizada integralmente, como eram solicitadas mudanças para deixar a licitação mais blindada. Exemplo: tem uma [máquina de] tomografia da Siemens, e ela trabalha com mesa de até 220 quilos, e tem mais duas [máquinas de] tomografias que trabalham com capacidade de 200 quilos. Então, não vamos trabalhar com tomografia de 200 quilos; vamos trabalhar com a de 220 [quilos], e a gente limita a concorrência”, explicou a testemunha, que terá seu nome preservado.
“Cumpre mencionar que o direcionamento é tão vergonhoso neste pregão que até a própria fabricante Siemens Healthcare Diagnóstico Ltda. impugnou diversos itens e não participou da licitação, dado o nítido e escancarado direcionamento da licitação”, destacaram os promotores.
“Ora, uma das maiores empresas de diagnóstico médico do mundo – Siemens – afirma que está havendo direcionamento da licitação para a empresa Health Brasil. Agora se sabe o motivo: corrupção”, arremataram os promotores.
Desdobramentos
Até o início da noite de ontem, todos os oito envolvidos no esquema continuavam presos: os homens, no presídio de segurança máxima, no anexo que leva outro nome para separar os presos mais elitizados dos de facções: “Centro de Triagem”. Já as mulheres se juntaram as demais criminosas no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi.
Estão presos os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, apontados como pagadores das propinas aos servidores para favorecer suas empresas e também outras que não são deles, como o caso da Health Brasil, e a pregoeira-chefe da SAD, Simone de Oliveira Ramires Castro.
O secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro, que liderou a compra de aparelhos de ar-condicionado superfaturados (muitos deles com mais que o dobro do preço) e que recebeu a maior quantia de propina contabilizada até agora (quase R$ 800 mil), entre transferências para a gráfica de um amigo em Maracaju e dinheiro em espécie, também está na cadeia.
A servidora da Educação Andreia Cristina de Souza Lima, que também recebeu propina, também está presa.
Outro preso que tem comprovado o recebimento de mais de R$ 200 mil em propina é o assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB) e ex-gestor de contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Thiago Mishima. Ele atuou em favor dos irmãos Coutinho em contratos envolvendo a Isomed.
Paulo Henrique Muleta de Andrade, ex-coordenador da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), também está preso: ele pode ter recebido propina de 4% do valor do convênio entre o governo do Estado e a entidade para compra de materiais.
O oitavo preso é Victor Leite de Andrade, gerente do Posto América 2, que pertence aos irmãos Coutinho, segundo o MPMS.
Ele operava o pagamento da propina aos envolvidos entregando quantias em dinheiro (em razão da alta movimentação de dinheiro vivo no posto) ou fazendo transferências, uma outra tática para lavar dinheiro.
