A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul entrou com uma ação judicial de intimação contra sete alunos do Campus Três Lagoas. A ação foi movida após a manifestação no último dia 10 de abril, onde os estudantes alegam falta de estrutura para alimentação, já que o Restaurante Universitário se encontra fechado desde o início das aulas para investigações sobre desvio de recursos por parte da empresa contratada.
O documento afirma que o movimento dos estudantes “extrapola o direito de livre manifestação ou expressão, por haver ocupação e invasão de locais públicos, com potencialidade de causar prejuízos ao patrimônio público, à segurança e às atividades regulares desempenhadas”.
Também alega que durante o protesto e por depoimento de testemunhas, os estudantes teriam a intenção de invadir e ocupar a área do Restaurante Universitário, com a possibilidade de causar dano ao patrimônio público e invasão ao “local do crime”, que contém provas de infrações administrativas e criminais aguardando a conclusão da investigação policial.
A decisão expedida foi de intimação aos estudantes citados e multa diária de R$5 mil para cada manifestante que adentrar e ocupar as instalações do restaurante, sendo categorizado como crime de desobediência.
Um universitário que não quis se identificar desmentiu as alegações do documento. “Nós não temos a intenção de invadir o RU, não vamos tentar e nem tentamos durante a manifestação. Foi totalmente pacífica. Se tivéssemos tentado, teríamos conseguido”, afirmou ao Correio do Estado.
Para ele, o documento é “um ato claro de intimidação ao corpo estudantil que só está tentando condições mínimas e resolução de um problema que não foi culpa dos alunos, mas somos nós que estamos sofrendo as consequências”.
Relembre o caso
Em fevereiro, o Restaurante Universitário do Campus Três Lagoas da UFMS foi fechado para investigação. A empresa responsável pela licitação foi denunciada por superfaturamento, onde “alunos fantasmas” estariam fazendo uso do restaurante, aumentando o ganho da empresa. Com isso, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Reitoria da Universidade realizaram o fechamento do espaço.
Desde então, nenhuma outra licitação foi feita para que outra empresa assumisse o RU, deixando os estudantes sem espaço para refeições. Em primeira denúncia, um dos alunos afirmou que havia estudantes comendo “no chão, no sol quente e nos corredores dos blocos porque não tem estrutura”.
Em resposta, a Universidade Federal liberou um edital emergencial para ajuda de custo com 160 vagas, aumentando para 354 vagas após uma reunião com a assembleia estudantil, no valor de R$300.
Manifestação
No dia 10 de abril, os alunos se reuniram às 20h30 em frente ao Restaurante, onde protestaram com cartazes contra os problemas que eles vêm enfrentando e que, segundo a convocação, “afetam diretamente a permanência e qualidade da formação dos estudantes”.
