O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para apurar o despejo irregular de esgoto no rio Dourados, em Fátima do Sul. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, foi publicada no Diário Oficial da instituição.
Conforme o MP, o dano ambiental teria sido causado por uma concessionária contratada pela empresa estadual de saneamento para operar o sistema de esgoto da cidade. Moradores da região denunciaram o despejo, e o caso também foi apontado em relatórios técnicos da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Dourados, da Agência Estadual de Regulação (Agems) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
As vistorias constataram que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade apresenta falhas, resultando no lançamento de resíduos sem o devido tratamento no rio Dourados, em desacordo com normas ambientais.
Já o laudo técnico elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do MPMS apontou níveis de coliformes fecais acima do permitido na água do rio após o lançamento dos efluentes. O documento alerta para riscos à biodiversidade, como peixes e organismos fotossintetizantes.
Durante fiscalização recente, a PMA aplicou multa de R$ 276,4 mil à concessionária responsável, além de penalidade diária de R$ 6,9 mil até que as irregularidades sejam resolvidas. Entre os problemas identificados estão a retirada, sem substituição, do equipamento de aeração - essencial ao tratamento biológico da água, e o despejo clandestino de esgoto doméstico em dreno a céu aberto.
O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Rodrigo Cintra Franco, titular da 2ª Promotoria de Fátima do Sul. O objetivo é reunir informações, identificar e responsabilizar os envolvidos, além de assegurar a regularização do sistema de esgoto do município.
