A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal dos Serviços Públicos (Agereg), determinou, nesta quarta-feira (21), a retirada de circulação de 98 ônibus do Consórcio Guaicurus. Segundo a Agência, os veículos estão em desconfor midade com os limites de idade útil previstos em contrato.
A publicação feita no Diário Oficial da cidade (Diogrande) foi assinada pelo diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, que deu o prazo de 30 dias para que os veículos sejam substituídos por outros que atendam às exigências contratuais.
Além disso, o despacho determina a abertura do processo administrativo para a aplicação de multa, que é de 5% sobre o valor da receita diária, segundo o contrato de concessão.
Caso o Consórcio não cumpra os prazos, poderá sofrer novas sanções previstas em contrato e até a declaração de caducidade da concessão.
O edital de licitação estabelece critérios para a idade máxima dos veículos que são utilizados no transporte público. Os ônibus convencionais não poderiam ultrapassar oito anos de uso e, os articulados, 12 anos. A idade média da frota não deveria ultrapassar os cinco anos.
Porém, a Agereg informou, no processo, que os limites eram válidos no início da concessão e que durante a vigência do contrato, a idade útil dos veículos foi alterada para 15 anos para os convencionais e 10 anos para os ônibus articulados.
CPI investiga Consórcio
Desde o início da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus, foram recebidas 521 denúncias até o dia 19 de maio. Entre as principais queixas dos usuários estão a má conservação, falta de ônibus e atrasos constantes, além da superlotação dos veículos.
Em audiência da CPI do dia 06 de maio, o atual diretor-presidente da Agereg mostrou um relatório que mostra que 65% da frota de ônibus da Capital está acima do tempo máximo de uso, que é de dez anos de circulação.
Quero fazer uma denúncia à CPI
Os canais disponíveis para denúncia são:
- Pelo WhatsApp: (67) 3316-1514;
- Através do e-mail [email protected];
- Pelo formulário anônimo disponível no site www.camara.ms.gov.br ou pelo link.
A CPI do Transporte Público é composta pelo vereador Lívio (União Brasil) que preside a Comissão, pelos vereadores Ana Portela (PL), que está na relatoria, Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
