Longe de atingir a meta de economizar os R$ 140 milhões previstos com a reforma administrativa e o decreto de corte de gastos publicado no começo de março, a prefeitura de Campo Grande prorrogou por mais três meses a medida que prevê arrocho e impediu reajuste salarial linear aos servidores municipais.
Decreto estendendo o corte de gastos por mais 90 dias foi publicado no diário oficial desta segunda-feira (30) e diz que ele pode ser alterado “conforme a necessidade, oportunidade e conveniência da Administração Pública”.
A previsão de economizar em torno de R$ 140 milhões com o decreto original e a reforma administrativa foi anunciada por Adriane Lopes durante coletiva realizada no dia 14 de março, uma semana depois da publicação do decreto original.
De acordo com a prefeita Adriane Lopes, até agora a prefeitura conseguiu economizar R$ 19 milhões na folha de pagamentos, apesar do aumento da ordem 27% no próprio salário e que beneficiou em torno de 500 integrantes da elite do funcionalismo municipal.
Desde abril, o salário da prefeita, que serve como teto para o serviço público municipal, passou de R$ 21,2 mil para R$ 26,9 mil. Em fevereiro do próximo ano sobe para R$ 31,9 e um ano depois, para R$ 35,4 mil. Enquanto isso, porém, a base do funcionalismo está há três anos sem reajuste e, com a renovação de decreto, a possibilidade de pôr fim ao congelamento acaba de vez.
Além da redução dos R$ 19 milhões na folha de pagamento, a administração municipal também reduziu em quase R$ 1 milhão os gastos com locação de imóveis, conforme afirmou a prefeita no último sábado (28). De acordo com ela, “mais de cinco imóveis” teriam sido devolvidos nestes três meses de vigência do decreto de arrocho de gastos.
CONTRADIÇÕES
Entre as medidas do decreto original, publicado no dia 7 de março, estava a exigência de renegociação de todos os contratos de empresas privadas com a administração pública, sob pena de os secretários serem punidos caso não obtivessem êxito.
Ao contrário disso, porém, uma série de contratos com empresas que atuam na manutenção da iluminação pública receberam reajustes no limite do permitido, de 25%.
Quase uma semana depois de ter publicado decreto determinando a redução de 25% em gastos como água, luz e combustíveis, além de determinar a revisão de todos os contratos com prestadores de serviço, a prefeitura de Campo Grande reajustou seis contratos com empresas que fazem a manutenção da iluminação pública, o que garantiu a estas empresas um faturamento extra de R$ 5,44 milhões.
Estes reajustes, publicados em edição extra do Diogrande do dia 12 de março, foi concedido menos de um ano depois da assinatura dos contratos. Quatro deles valem desde 26 de junho do ano passado e os outros dois, desde 2 de maio.
Os aumentos variam entre 24,92% e 24,98%, próximo do limite máximo de 25% permitido pela legislação. A inflação oficial dos últimos 12 meses é de 5%, conforme dados divulgados à época peo IBGE.
Depois disso, em 19 de março, outros três contratos do mesmo setor foram reajustados com índices semelhantes, elevando em mais R$ 1,7 milhão os gastos anuais. Em todos os casos, os reajustes foram com datas retroativas, valendo a partir de fevereiro, evidenciando que o decreto do corte de gastos foi driblado.
Mais recentemente, no dia 11 de junho, o décimo contrato do mesmo setor sofreu reajuste nas mesmas proporções, elevando em mais R$ 634 mil os gastos anuais com uma das empresas.
E estes reajustes estão ocorrendo porque “sobra” dinheiro da iluminação pública.. Dados da Secretaria de Finanças (Sefin) mostram que, em 2024, a tarifa de iluminação pública aumentou em 28,2% na comparação com o ano anterior.
Em 2023, os moradores de Campo Grande pagaram R$ 153,46 milhões à prefeitura de Campo Grande por meio da conta de energia elétrica, ante R$ 196,86 milhões pagos no ano passado. Menos da metade disso é repassado à Energisa.
