Em uma operação da Polícia Militar Ambiental de Coxim e Campo Grande, foi vistoriado um pequeno pesqueiro no município de Sonora, a 360 quilômetros da Capital. Localizado na região dos Bispos, foram constatados 134 quilos de pescados armazenados de forma irregular.
O dono do estabelecimento informou aos policiais que havia adquirido a mercadoria de pescadores locais, mas não apresentou nenhuma documentação que comprovasse que a mercadoria havia sido adquirida de forma legal, como exige a legislação ambiental.
Foram apreendidos 134 quilos de pescados, sendo 13 exemplares da espécie pintado e dois exemplares de cachara. Os policiais constataram também, durante a inspeção, que haviam exemplares abaixo do tamanho mínimo permitido por lei, que é de 90 centímetros para o pintado e de 83 centímetros para o cachara.
Mesmo não tendo sido flagrado o comércio direto dos animais, o responsável pelo pesqueiro foi orientado pelos policiais e autuado no valor de R$5.630, por conservar o produto proveniente de pesca sem a devida comprovação de origem e por manter exemplares em desacordo com a legislação ambiental.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências.
O que diz a legislação?
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) alerta os pescadores sobre as regras vigentes no Estado, como as cotas de pescado e o pesque e solte, além da necessidade da emissão da Carteira de Pescador Amador, licença ambiental para quem pratica a pesca amadora.
Desde 2020, só é permitido ao pescador levar um exemplar de peixes de espécie nativa (por exemplo: pacu, pintado, cachara, jaú, dentre outros), além de cinco exemplares de piranhas, dentro das medidas mínima e máxima. Se a espécie pescada estiver fora dos tamanhos permitidos, deve ser solta imediatamente no local.
Em fevereiro deste ano, foi votado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que a pesca do Dourado no Estado segue proibida até 31 de março de 2027.
A proibição já havia sido votada em 2024, mas com um período de curta duração. Pescadores alegaram a existência de "excesso de Dourado" nos rios sul-mato-grossenses, além de que a espécie seria predadora de demais peixes, o que pressionou a decisão parlamentar para que a proibição durasse somente até 2025.
A prorrogação dessa proibição por mais dois anos acontece para que haja tempo hábil para a finalização dos estudos técnico-científicos e econômicos, considerados fundamentais para a decisão definitiva se a pesca do Dourado seguirá ou não restrita.
Assim, fica proibida não somente a captura, mas também: comercialização, transporte, embarque, o processamento e industrialização da espécie Dourado.
