Cidades

DESDOBRAMENTOS

Mato Grosso do Sul aprova proibição da pesca do Dourado até 2027

Aprovação da restrição por mais dois anos seguirá agora para sanção do governador Eduardo Riedel

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Em sessão ordinária hoje (27), "aos 45 do segundo tempo", a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou  e a pesca do Dourado no Estado segue proibida até 31 de março de 2027, com 19 votos parlamentares favoráveis e apenas um contrário. 

Vale lembrar que a Casa "corria contra o tempo", já que a prorrogação da lei aprovada em fevereiro de 2024 tinha a curta validade até 31 de março de 2025

Com parecer favorável da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 39 - de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB) - segue agora para sanção do Governador Eduardo Riedel. 

Questionado em coletiva em 04 de fevereiro, Eduardo Riedel já foi categórico em dizer que, pessoalmente, é a favor da manutenção da proibição da pesca do dourado, porém, enquanto chefe do Executivo seguirá a decisão da Assembleia Legislativa. 

Relembre

A proibição da pesca do Dourado data de quando Reinaldo Azambuja era Governador do Estado, prevendo multa de até mil Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), com intuito de preservar a espécie que é considerada um dos "reis dos rios" brasileiros.

Pescadores alegaram a existência de "excesso de Dourado" nos rios sul-mato-grossenses, além de que a espécie seria predadora de demais peixes, o que pressionou a decisão parlamentar para que a proibição durasse somente até 2025. 

Mas vale lembrar que a proibição inicial surgiu do panorama oposto, já que na época os empresários do turismo da pesca alegavam escassez de Dourado, que até então geravam prejuízo e reduziam o volume da clientela.  

Com ressalva na modalidade "pesque e solte", assim como o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos, a nova proibição altera a primeira legislação, mas mantém esses mesmos moldes. 

Nesse período de dois anos, estudos técnico-científicos e econômicos deverão ser elaborados e apresentados até 28 de fevereiro de 2027, conforme o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Como fica claro no projeto que estabeleceu a proibição por mais dois anos, abordado pelo Correio do Estado, a prorrogação acontece para que haja tempo hábil para a finalização dos estudos técnico-científicos e econômicos, considerados fundamentais para a decisão definitiva se a pesca do Dourado seguirá ou não restrita.

Ao findar o prazo, deverá ser realizada nova audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, "com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta Lei e a sua efetividade".

Com o projeto, fica proibida não somente a captura, mas também: comercialização, transporte, embarque, o processamento e industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, o popular peixe Dourado.

 

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Aula inaugural

Jurista Luiz Rodrigues Wambier abre ano letivo na Escola Superior da Advocacia de MS

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo

27/02/2026 18h15

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Auditório Rubens Gil de Camilo

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Auditório Rubens Gil de Camilo Foto: Flickr / OAB-MS

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A Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) abriu oficialmente o ano letivo de 2026 na noite desta quinta-feira (26) com palestra do jurista Luiz Rodrigues Wambier.

O evento, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, reuniu auditório lotado e registrou 2.144 inscrições, segundo a organização.

Reconhecido como um dos principais nomes do processo civil no país, Wambier falou sobre estratégia processual e atuação nos tribunais superiores, abordando desde a condução de ações em primeira instância até os recursos no STJ e no STF. Ele destacou a importância de conhecer os regimentos internos das cortes e de observar as regras formais para evitar nulidades.

“O advogado precisa dominar os procedimentos específicos de cada tribunal. Isso influencia diretamente na sustentação oral, na distribuição e no andamento dos processos”, afirmou.

Durante a abertura, o diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, destacou a adesão da comunidade jurídica ao evento e a proposta da Escola de ampliar a oferta de cursos com foco em atualização técnica e uso de tecnologia. O diretor nacional da ESA, Gedeon Pitaluga, também participou da cerimônia e ressaltou a integração entre as seccionais.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, afirmou que a formação continuada é essencial para a advocacia e citou a trajetória acadêmica e profissional do palestrante como referência para os profissionais.

Em sua exposição, Wambier também defendeu maior objetividade na produção de peças processuais, diante do volume de ações em tramitação no país, e comentou o papel do amicus curiae na ampliação do debate jurídico.

Serviço - A mesa de abertura contou com integrantes da diretoria da OAB/MS, representantes da CAAMS, conselheiros e autoridades do meio jurídico e acadêmico. A palestra está disponível na íntegra no canal oficial da ESA/MS no YouTube.

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vício em bets

Funcionário que desviou R$ 660 mil de empresa para apostar em jogos on-line é preso

Auditoria interna da empresa do setor agroindustrial constatou que desvios fraudulentos aconteciam desde 2023

27/02/2026 18h00

Homem foi preso por furto qualificado mediante abuso de confiança e emprego de fraude

Homem foi preso por furto qualificado mediante abuso de confiança e emprego de fraude Foto: Divulgação / Polícia Civil

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Um homem de 27 anos, funcionário de uma indústria do setor agroindustrial, foi preso por suspeita de desviar mais de R$ 660 mil da empresa. A prisão ocorreu nessa quinta-feira (26), em Naviraí, após a constatação de uma nova transferência considerada fraudulenta, no valor de R$ 14.288,00.

Segundo a Polícia Civil, há indícios de que os crimes teriam sido motivados por problemas pessoais relacionados a jogos on-line.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a diretoria da empresa acionou a equipe após identificar movimentação financeira irregular no sistema interno.

Equipes da Seção de Investigações Gerais (SIG), da Primeira Delegacia de Polícia de Naviraí, se deslocaram até a sede da indústria, onde localizaram o suspeito e efetuaram a prisão.

As investigações apontam que o funcionário atuava no setor responsável pelos pagamentos a fornecedores e utilizava um mecanismo fraudulento para desviar os valores para si próprio.

No inquérito policial, foi apurado que ele realizava a antecipação de pagamentos a fornecedores e, antes do processamento bancário, substituía os dados bancários das empresas pelos de sua própria conta.

Posteriormente, na data correta de vencimento, efetuava o pagamento regular ao fornecedor, gerando duplicidade de pagamento e apropriando-se indevidamente de um dos valores.

Devido à suspeita de que havia alguma irregularidade, a empresa realizou auditoria interna, iniciada no dia 18 de fevereiro, onde identificou que o esquema estaria em funcionamento desde setembro de 2023.

Até o momento, foram contabilizados 61 episódios semelhantes, com prejuízo estimado em R$ 664.114,56. O valor, no entanto, pode ser maior, tendo em vista que a apuração segue em andamento.

O funcionário foi autuado por furto qualificado mediante abuso de confiança e emprego de fraude.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que continua analisando documentos e movimentações financeiras para dimensionar o prejuízo total causado à empresa.

Vício em bets

A curiosidade e a vontade de ganhar dinheiro de maneira rápida têm levado muitos brasileiros aos sites de jogos de azar.

As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, regulamentadas apenas em 2023 e só passaram a pagar volume maior de impostos a partir de 2025.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o jogo compulsivo é como uma doença, ao lado da dependência de álcool, por exemplo. E o uso do celular, o tempo muitas vezes ocioso e a oferta crescente de jogos, como do Tigrinho e do Coelhinho, que parecem, mas não são inofensivos, estão atraindo cada vez mais pessoas, como alerta a psicóloga.

A psicóloga Elizabeth Carneiro disse em entrevista a Agência Brasil que este tipo de jogo é um grande perigo social.

“Agora, quando é que a gente sabe que tá passando do normal para o patológico? A gente fala que é quando o jogador começa a jogar para recuperar. Ele não está mais jogando como uma coisa lúdica, ele precisa voltar, virar a noite, pra recuperar o que já perdeu”, analisa.

Além da perda financeira, o vício em jogos causa danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.

Elizabeth Carneiro ressaltou que o tratamento para o transtorno é similar ao de outros vícios: com o auxílio da psicoterapia e, em alguns casos, medicamentos. 

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