O leilão da Rota da Celulose, realizado no dia 8 de maio na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve sofrer novo atraso e continuar suspenso por pelo menos mais 30 dias. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, durante o Encontro de Líderes dos Territórios Empreendedores organizado pelo Sebrae/MS nesta sexta-feira (11).
Segundo o secretário, o processo depende de uma análise técnica ainda em curso pela Comissão Especial de Licitação.
“A empresa que ficou como segunda colocada entrou com pedido, e está avaliando agora. Está aguardando o posicionamento da ANTT sobre aquela questão daquele atestado. Acho que ainda demora uns 30 dias para tomar a decisão se a primeira colocada é a vencedora ou se ela vai ser desabilitada e vai chamar a segunda”, explicou.
A responsabilidade pela diligência é do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), que ainda não concluiu o parecer necessário para que a comissão tome uma decisão definitiva. “A decisão não tem ainda elementos técnicos. A EPE ainda não terminou a análise da diligência que ela tem que fazer para que depois tenha um posicionamento em relação a esse recurso”, completou Verruck.
A K-Infra, empresa que venceu o leilão da Rota da Celulose em consórcio com o fundo Galapagos Capital (formando o consórcio K&G), obteve no dia 03 de julho uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo seu retorno à administração da BR-393, no Rio de Janeiro.
A rodovia, conhecida como Rodovia do Aço, havia sido retomada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no dia 10 de junho, após decisão de caducidade do contrato com a concessionária.
Mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a permanência da K-Infra na operação da rodovia até o cálculo de indenizações e definição de um plano de transição, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou que os prazos da Concorrência nº 001/2024 seguem temporariamente suspensos.
“A comissão de licitação irá analisar o processo licitatório por meio de diligências complementares. Os prazos estão temporariamente suspensos. Novas informações serão divulgadas após o cumprimento de todo o processo administrativo”, informou, em nota, a administração estadual.
Imbróglio judicial no RJ influencia disputa
O processo que levou à suspensão do leilão em Mato Grosso do Sul tem relação direta com a situação da K-Infra na BR-393. A empresa utilizou sua experiência na concessão da Rodovia do Aço como parte da documentação exigida no edital da Rota da Celulose.
Com a perda do contrato no Rio, o consórcio liderado pelo fundo XP - segundo colocado no leilão - apresentou recurso questionando a habilitação da K-Infra.
A ANTT e o Dnit, que inicialmente haviam dado atestado à empresa, agora apontam irregularidades, incluindo uma dívida de R$ 1,6 bilhão da concessionária com a União. A K-Infra, por sua vez, alega que os débitos são anteriores à sua gestão, iniciada em 2018, e afirma que já renegociou os valores.
Apesar da disputa judicial, o consórcio K&G ofereceu o maior desconto entre os concorrentes, com 9% de deságio no preço do pedágio estipulado pelo Estado. O grupo da XP propôs 8%, enquanto os demais apresentaram ofertas de 4% e 5%.
Enquanto isso, o impasse na BR-393 segue. Mesmo com a liminar favorável do STF, o Dnit acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quarta-feira (9) para impedir a tentativa da K-Infra de retomar a cobrança de pedágio em Barra do Piraí (RJ). O governo federal argumenta que a liminar não tem base suficiente para permitir o retorno da empresa à operação da rodovia.
A concessionária acatou a ordem de desocupação, mas informou que recorrerá novamente à Justiça.
“A Concessionária acatou a ordem, ainda que discorde de sua legalidade. Por esse motivo, está levando novamente o caso à Justiça e já oficiou os órgãos competentes sobre o ocorrido”, disse a empresa em nota à Agência iNFRA.
Obras e investimentos previstos no contrato
A concessão prevê a administração de 870 quilômetros de rodovias em Mato Grosso do Sul, incluindo as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além de trechos das federais BR-262 e BR-267. Ao todo, serão implantadas 12 praças de pedágio.
Entre as principais obrigações do futuro concessionário estão a duplicação de aproximadamente 115 quilômetros, principalmente entre Campo Grande e a fábrica da Suzano, em Ribas do Rio Pardo. Também estão previstas a construção de anéis viários em Ribas, Água Clara e Bataguassu, 457 quilômetros de acostamento e 245 quilômetros de terceira faixa.
